Os representantes dos sindicatos de trabalhadores que atuam no Porto de Paranaguá se reuniram ontem com o governador Roberto Requião (PMDB) no Palácio Iguaçu e decidiram convocar uma manifestação em defesa da gestão pública do terminal paranaense, para o próximo dia 30, em Paranaguá.
Será o lançamento de um movimento denominado "O Porto é Nosso", proposto pelo deputado estadual Rafael Greca (PMDB) para combater o projeto de decreto legislativo, já aprovado pela Câmara Federal, que suspende a delegação da União para o governo do Estado administrar o porto. O projeto está tramitando no Senado e não tem data para ser votado em plenário.
O encontro do governador foi com representantes dos sindicatos dos Portuários, Conferentes, Vigias, Consertadores e Estivadores que assinaram uma carta-manifesto contra a intervenção no porto e defendendo seu caráter público. De acordo com o deputado Rafael Greca, a aprovação do projeto de decreto legislativo prevendo a suspensão da delegação por um período mínimo de noventa dias foi uma manobra "antiparanaense". Greca mencionou que o projeto foi aprovado numa sessão com quórum mínimo e por isso, não teria legitimidade. "A aprovação se deu por voto de liderança. Dos sete deputados que aprovaram, três eram do Paraná. Isso vai entrar para a história da infâmia", disse Greca. Além do deputado Ricardo Barros (PP), autor do projeto de decreto legislativo, participaram da sessão Abelardo Lupion (PFL) e Eduardo Sciarra (PFL).
Validade
O contrato de concessão do porto foi feito em fevereiro de 1949 e acabou em 1992,quando foi substituído por um Convênio de Delegação, assinado pelo governo anterior em 11 de dezembro de 2001. A delegação tem validade de 25 anos, a partir de 1.º de janeiro de 2002, vigorando até 1.º janeiro de 2027. Conforme o acordo, esse prazo ainda poderá ser prorrogável após a data final.
Greca não vê consistência nos argumentos dos deputados que apontam irregularidades na administração do porto como uma das razões para revisar a delegação ao governo do Estado. "Esse não é o problema. O porto está sendo muito bem gerido e além disso, eles deveriam pensar que o Porto não é do Eduardo Requião (superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa) e nem do governador", afirmou.
Falhas
Os deputados que defendem a aprovação do decreto legislativo pelo Senado estão se apoiando na decisão do Tribunal de Contas da União que, a pedido da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ordenou à Appa que adotasse medidas para corrigir alguns problemas detectados. De acordo com o relatório, o Porto de Paranaguá apresenta problemas de infra-estrutura, que exigiriam investimentos não realizados pela atual administração, como nos setores de dragagem, balizamento de navegação e atracação.
