O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que pediu à Procuradoria Geral do Estado para cobrar judicialmente do governo federal os investimentos que o Paraná fez para duplicar a rodovia BR-376, concluida em seu primeiro mandato, entre 1990 e 1994.
Durante a reunião de ontem do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul) no Palácio das Araucárias, o governador do Paraná afirmou que o governo federal deve reembolsar o Paraná para manter a concessão da rodovia, que será administrada pela empresa espanhola OHL.
A reunião do Codesul teve a participação dos governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). Requião disse que o governo federal licitou a estrada esquecendo que a duplicação foi feita pelo governo do Paraná. ?E nós fizemos esta duplicação para facilitar o transporte e a troca de mercadorias entre os estados do Sul e o resto do Brasil e evitar um aumento de preços?, declarou o governador.
Ele comentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao invés de rir da participação da Copel no leilão realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), deveria é agradecê-lo. ?Eu li que o presidente Lula ria do governador do Paraná e dizia ?tenho que ligar para meu amigo Requião para mostrar que nem ele conseguiu o preço que as empresas que ganharam o pedágio viabilizaram na nossa concorrência?. Não é bem assim. O presidente tem que agradecer ao Paraná de ter participado porque forçamos o valor para baixo quando anunciamos o deságio de 60%?, reagiu.
Sem sentido
Requião disse que o leilão do governo federal foi interessante ao mostrar que as tarifas podem ter um preço razoável e decente. Mas voltou a dizer que se não fosse a Copel, a empresa espanhola também não teria dado o desconto de 65% sobre o preço máximo. Para o governador, esse desconto não é motivo para comemoração. ?Isso é caso de cadeia, não de festa. Como é possível que um governo faça um edital e uma empresa entre com 65% e se festeje isso como a grande vitória nas licitações? Estamos num impasse. Tem pedágio no Brasil que é roubágio?, afirmou o governador.
O pedágio é desnecessário, segundo Requião. ?Essa licitação foi muito interessante. Mas eu não acho interessante o pedágio num País que cobra IPVA e Cide?, comentou. Ele voltou a apelar ao Judiciário para que tenha mais sensibilidade no julgamento das ações do governo do Estado, que pede revisão dos contratos. ?Se não resolvermos rapidamente, o que os caminhoneiros vão fazer? Vão pagar R$ 10,80 para ir a Paranaguá quando pagam R$ 1 para percorrer a mesma distância para Santa Catarina??, questionou o governador, afirmando que o sistema de cobrança de pedágio está em crise.
Moção para aprovar rápido a CPMF
Na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), os governadores Roberto Requião (PMDB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), André Puccinelli (PMDB-MS) e Yeda Crusius (PSDB-RS), do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), aprovaram uma moção que pede aos parlamentares a rápida aprovação da prorrogação da CPMF e a aplicação dos recursos exclusivamente na área de saúde. Outro documento divulgado ao final da reunião foi a manifestação de apoio dos quatro governadores ao projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), presidente em exercício do Senado, que estabelece novas regras para a compra de remédios especiais pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Requião e o governador do Mato Grosso do Sul criticaram as decisões judiciais que ordenam a compra de medicamentos pelos estados. Puccinelli disse que uma boa fatia do seu orçamento para a área de saúde está comprometida com a aquisição de remédios que não têm eficácia comprovada, afetando ainda o atendimento da maioria da população. Requião reclamou que as sentenças judiciais obrigam os estados a comprar medicamentos experimentais, a preços absurdos. De acordo com o governador do Paraná, as sentenças beneficiam o que chamou de ?máfia dos remédios?, que pressiona o sistema público de saúde. Os governadores se posicionaram a favor da compra daqueles medicamentos que constem da lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Os governadores também aprovaram outras moções no documento batizado de ?Carta de Curitiba?. Uma delas manifesta o apoio ao Mato Grosso do Sul para entrar no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e ao programa de recuperação financeira do Rio Grande do Sul.
