Os técnicos das secretarias estaduais do Planejamento e Fazenda estão finalizando a proposta orçamentária do próximo ano que será encaminhada à Assembléia Legislativa.
Os valores ainda não estão fechados, mas o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes, adiantou que será um orçamento apertado. Embora o Estado venha registrando aumento de arrecadação nos últimos dois anos, Stephanes diz que não é suficiente para compensar a queda nas transferências de recursos federais e o que considera alto nível de vinculação de receitas. Segundo o secretário, na média nacional, o repasse de verbas federais este ano ficou um terço menor do que em 2003.
Os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) caíram de R$ 25 milhões em 2003 para R$ 2 milhões este ano, exemplificou o secretário, apontando que a margem de recursos para novos investimentos é quase inexistente. O governo está fazendo uma avaliação geral nos 106 programas em andamento no Estado e já decidiu que alguns serão suspensos.
“Os que decolaram ficam. Os que não apresentaram resultados, vamos encerrar. Temos que concentrar os recursos nos bons programas”, afirmou Stephanes. Garantidos mesmo só estão os programas vitrines da área social, como as isenções do pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda, o “Luz Fraterna”, a tarifa social de água, e a distribuição de leite para crianças.
Os demais estão passando pelo crivo dos técnicos. Um dos que estão na linha de corte é o programa de geração de empregos da secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Segundo Stephanes, o programa enfrentou a concorrência do Banco Social, que teve um melhor desempenho por trabalhar com linha de créditos menores e financiar pequenas empresas já existentes. O programa da geração de empregos, ao contrário, é dirigido a novos empreendimentos, exigindo mais capital, o que dificultou seu desempenho, justificou Stephanes.
Poesia
Além da diminuição das verbas federais, Stephanes citou que 92% do orçamento está comprometido com as vinculações constitucionais, ou seja, as despesas já definidas por lei. É o caso dos investimentos mínimos na educação (25%), Saúde (12%), o serviço da dívida (13%), e ainda os 18% da receita que vão para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Sem contar os gastos com pessoal, sobram 8% para o custeio da máquina e outros tipos de despesas.
O secretário antecipou que neste contexto, mais uma vez, o governo não vai concordar com a exclusão de algumas despesas que os deputados estaduais e entidades ligadas à educação e saúde avaliam que não se enquadram no cálculo dos gastos obrigatórios com as duas áreas. Na saúde, a briga é para excluir dos investimentos mínimos as despesas com as ações de saneamento básico e os gastos com assistência médica dos servidores públicos, entre outras. São despesas que, conforme a Emenda Constitucional nº 29, não são reconhecidas dentro do percentual de gastos com saúde.
Na Educação, o questionamento dos gastos é com o pagamento de inativos e os investimentos no ensino superior. “É um pouco poesia as pessoas quererem forçar uma situação diferente da realidade que temos. Se retirarmos do orçamento da educação as despesas com ensino superior de educação ou o pagamento dos benefícios dos inativos, como querem alguns, eu vou ter que tirar recursos de outro lugar para cobrir tudo isso. Mas não temos de onde tirar, então não vamos pagar os inativos? Pensar assim é poesia ou irresponsabilidade”, criticou. (Elizabete Castro)
