O presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, disse que todos os atos e decisões aprovados na empresa desde o ano passado estão sub judice, ou seja, são provisórios, em decorrência da decisão do Superior Tribunal de Justiça de conceder medida cautelar ao Consórcio Dominó suspendendo o acordo de acionistas.
Pedro Henrique Xavier disse que a decisão paralisa integralmente a empresa e anunciou que vai tentar entrar em um acordo com o consórcio privado para suspender o despacho do STJ.
A ministra Eliane Calmon sustou as mudanças promovidas em fevereiro do ano passado pelo governador Roberto Requião (PMDB), que fez, por decreto, um reordenamento no conselho, retirando do Consórcio Dominó algumas diretorias que passaram a ser preenchidas por indicação do Estado. As modificações determinadas por Requião anularam a composição do conselho que havia sido aprovada pelo governo anterior, que deu ao sócio privado da empresa a presidência do conselho e a diretoria administrativa da empresa. O consórcio tem 39,7% das ações.
Pedro Henrique Xavier afirmou que os usuários da empresa serão prejudicados pela vigência da decisão do STJ porque mais de R$ 2 bilhões referentes a contratos e licitações para obras estão com sua validade suspensa. Segundo o presidente do conselho, a empresa não pode ficar engessada até o final das férias forenses, no início de agosto, quando só então o governo poderá recorrer da decisão.
O presidente do Conselho de Administração disse que a decisão foi “precipitada” e proferida por apenas um ministro e não pelo conjunto do STJ. Ainda de acordo com Pedro Henrique Xavier, o Estado não foi ouvido na ação. O Consórcio Dominó já havia tentando anular o decreto de Requião no Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso. O Tribunal de Justiça decidiu a favor do governo estadual por 16 votos contra 3.
O Estado tentou ouvir ontem o representante do grupo Dominó, mas foi informado pela assessoria de imprensa que o diretor encarregado do caso, Renato Torres de Faria, ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
Ações
Há uma semana, o governo conseguiu autorização da Assembléia Legislativa para elevar o capital social da Sanepar em até R$ 397 milhões. Conforme a proposta, o governo transformaria em ações um crédito que tem junto à empresa por conta do empréstimo que assumiu junto ao Japan Bank for International Cooperation, um banco de fomento do Japão, para a execução de um programa de saneamento em Curitiba e Região Metropolitana, o Paranasan. Durante a discussão da matéria na Assembléia Legislativa, a liderança do governo argumentou que a operação aumentaria a participação acionária do Estado na empresa, que atualmente é estimada em 60%.
