O governador Roberto Requião (PMDB) disse, ontem, que o Paraná terá sua própria reforma tributária. O governador informou que determinou que a Secretaria de Fazenda estude um modelo de reforma tributária que desonere os bens de ?consumo-salário?, produtos de primeira necessidade, como alimentos, vestuário e produtos de higiene.
O anúncio do governador ocorreu após a palestra do ex-ministro chefe da Casa Civil no governo Sarney, Luís Roberto Pontes, ontem, durante a Escola de Governo. Requião convidou Pontes para ajudar o Paraná em sua reforma tributária estadual.
A idéia é reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12% – percentual mínimo admitido pela lei. ?Com base em nosso programa de proteção das micros e pequenas empresas, que deu certo, temos a intuição de que podemos reduzir a alíquota modal de 18% para 12% nos bens de consumo-salário com efeitos positivos para a economia?, explicou o secretário da Fazenda, Heron Arzua. ?A arrecadaçã do ICMS é muito centralizada em poucos itens – combustíveis, energia elétrica e telecomunicações representam cerca de 60% da receita de praticamente todos os estados, Paraná inclusive. Em alguns meses, tais itens chegam a 65% da arrecadação. Então, a idéia é concentrarmos a arrecadação nesses itens, desonerando os bens de consumo-salário?, argumentou Arzua, que informou que a Receita Estadual está estudando o impacto que a medida traria à arrecadação.
A proposta é semelhante à emenda que o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) pretende apresentar na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e que, conforme entrevista concedida a O Estado na edição de 26 de abril, já teria sido aceita pelo governo paranaense.
O novo consultor do governo para a reforma tributária falou por mais de duas horas aos espectadores da ?escolinha? sobre sua visão do sistema tributário brasileiro. Luís Roberto Pontes classificou o modelo tributário brasileiro de ?injusto e estapafúrdio? e disse que não há necessidade de uma reforma para se diminuir a carga tributária, bastando apenas reduzir as alíquotas. Ponte disse, ainda que o projeto de reforma apresentado pelo governo fica no meio do caminho do que deveria ser feito, sem corrigir a maior parte das distorções do modelo atual.
?Ponte gentilmente veio a Curitiba discutir e expor algumas idéias sobre a reforma tributária e fazer uma análise da proposta do governo federal. Estamos discutindo um modelo de reforma que pretendemos implantar no Paraná e esperamos contar com a assessoria dele na elaboração dessa proposta?, disse Requião.
Requião disse que a proposta será enviada à Assembléia Legislativa ainda em 2008, mas que ainda não há prazo para sua conclusão. ?É preciso respeitar o principio da anterioridade, ou seja, um imposto aprovado agora só passa a vigorar no ano seguinte?, explicou.
