Paraná receberá quatro juizados especiais

O Paraná receberá mais quatro juizados especiais federais adjuntos, já com datas previstas para inauguração. A vara única de Campo Mourão terá instalado o juizado no dia 14 deste mês, às 17 horas. O juiz federal diretor do Foro Marcos César Romeira Moraes assumirá os juizados. Francisco Beltrão terá instalado os JEF no dia 21, às 17 horas, onde a juíza diretora do Foro, Dulce Helena Dias Brasil, e a juíza substituta Vanessa de Lazarri, atuam.

Paranavaí receberá os juizados no dia 24, às 17 horas, sob coordenação dos juízes Adriano José Pinheiro, diretor do Foro, e Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes, substituto. A última inauguração está prevista para o dia 28, às 17 horas, em Cascavel, na presença do diretor do Foro, juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito, e do recém-promovido juiz federal Guy Vanderley Marcuzzo, que assumirá os juizados especiais na 1.ª Vara de Cascavel.

Espaço físico

As inaugurações de juizados especiais federais em Paranaguá e Guarapuava foram adiadas, para uma maior adequação do espaço físico nas sedes daquelas circunscrições judiciária às necessidades dos juizados. Os JEF estão em funcionamento no Estado desde 14 de janeiro, em Curitiba, Maringá, e Londrina, inaugurando recentemente sede em Ponta Grossa, Umuarama e Foz do Iguaçu, havendo 6407 processos distribuídos, na área previdenciária.

Na área criminal os juizados federais adjuntos funcionam desde janeiro em todo o Estado, atendendo aos crimes de menor porte, ou seja, aqueles cuja pena máxima seja inferior a dois anos. Instituídos pela Lei 10.259, de julho de 2001, os juizados especiais federais criam um novo modelo de Justiça. As ações contra a Previdência Social são aquelas em que os segurados requerem benefício do INSS, como revisão de aposentadoria e pensões, concessão de auxílio-doença, etc. São julgadas causas com valor inferior a 60 salários mínimos.

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