O Paraná terá o seu quinhão no pacote de verbas de final de ano que o governo federal está liberando para os estados. O Estado receberá R$ 86,2 milhões, o correspondente a 9,25% dos R$ 900 milhões correspondentes às compensações de perdas com a Lei Kandir e também está contemplado no programa emergencial de recuperação de estradas e obras de infra-estrutura que a União decidiu bancar depois de uma longa queda-de-braço em torno da responsabilidade pela conservação de rodovias federais nos estados. Conforme a Medida Provisória editada pelo governo, são R$ 516 milhões para todo o País.
O Paraná recebeu o terceiro maior volume dos recursos da Lei Kandir, que desonerou da cobrança de ICMS as exportações de produtos primários e semi-industrializados. A quota foi calculada com base nas exportações. Apenas São Paulo e Santa Catarina ficaram à frente do Paraná.
Já a parte dos créditos extras que caberá às estradas federais no Paraná será definida amanhã, quando o Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) se reúne com o Ministério do Planejamento para apresentar o programa das obras. De acordo com o levantamento do Dnit, para restaurar todos os trechos no Estado sob responsabilidade federal seriam necessários investimentos de R$ 220 milhões.
A assessoria do Ministério do Planejamento informou que a previsão de liberação de recursos é a primeira quinzena de janeiro, mas que o cronograma de obras irá se estender até março. Ainda conforme o ministério, a maior parte dos recursos será destinada a operações emergenciais de "tapa buraco". O Paraná, segundo o Ministério do Planejamento, tem dois trechos que serão selecionados.
Dinheiro novo
O secretário estadual do Planejamento, Reinhold Stephanes, afirmou que, depois de uma temporada sem receber verbas federais, os novos recursos proporcionarão um fôlego a mais para o Estado no próximo ano. Com a receita da Lei Kandir, o governo espera incrementar seu programa de obras, que está orçado em R$ 1 bilhão para 2006. "Estamos esperando esses recursos há oito meses e só saiu agora depois da pressão dos governadores, que acabou ficando forte", disse Stephanes. Ele informou que os recursos virão em duas parcelas, que serão pagas no início e no final de janeiro.
No caso do Paraná, a injeção de novos recursos ajuda, mas não chega a ser a salvação da lavoura como em alguns estados, citou o secretário do Planejamento. Ele mencionou que o Rio Grande do Sul, por exemplo, não teria como pagar os salários de servidores se não fosse os recursos da Lei Kandir. "Nós estamos com as finanças em ordem, rigorosamente equilibradas e o recurso pode ser destinado a obras", disse.
O Paraná espera receber ainda no início de 2006 mais R$ 30 milhões referentes ao Parcelamento Especial (Paes) que substituiu o antigo Refis, em junho de 2003, na renegociação de débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O dinheiro será transferido em três parcelas sucessivas, relativas aos recolhimentos de 2003, 2004 e 2005, e que estavam retidos em uma conta especial do Tesouro, quando o Tribunal de Contas da União mandou repassar aos estados e municípios.
Buracos
Segundo o coordenador do Dnit no Paraná, David Gouvêa, apenas para conservação dos trechos federais são necessários R$ 17 milhões. Já o valor total para obras de restauração seria de aproximadamente R$ 220 milhões. "Preciso de instruções de Brasília para saber qual o nível de restauração que será realizado, para que haja o mínimo de trafegabilidade, que deverá ser padronizada em todo o Brasil", comentou.
Os trechos que precisam ser restaurados no Paraná são: BR-476, entre Araucária e São Mateus; BR-280, entre Marmeleiro e Barracão; BR-158, entre Laranjeiras do Sul e PR-281, em Salto Santiago; BR-158, entre Coronel Vivida e BR-280, em Pato Branco; BR-373, entre Três Pinheiros a Coronel Vivida; BR-163, entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, BR-272, entre Francisco Alves e Guaíra.
