O governador Roberto Requião questionou ontem em Brasília, mais uma vez, a cobrança de multa aplicada pela União contra o Paraná, relativa aos títulos públicos assumidos pelo Estado na privatização do Banestado, em 2000. Requião reuniu-se no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Paulo Bernardo. No encontro também estiveram presentes a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira.
Requião argumentou que desde novembro de 2004 o Paraná está sendo punido pelo Tesouro Nacional com multas, que já somam um prejuízo de R$ 69,34 milhões ao Estado, sobre um contrato que a própria Justiça o impede de cumprir. O governador entregou-lhes cópia da decisão judicial que suspendeu a exigibilidade da cobrança do pagamento de títulos públicos pelo governo paranaense ao Banco Itaú, credor do Estado no processo de privatização do banco.
O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que o governo estadual não pode pagar por títulos considerados podres, sem valor no mercado. Apesar de punir o Paraná com multas pelo não pagamento ao Itaú dos títulos podres, a Secretaria do Tesouro Nacional não tomou nenhuma providência para cobrar esses títulos emitidos por Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos.
Requião informou aos ministros que esse documento informando a suspensão do pagamento dos títulos já havia sido enviado ao governo federal e pediu providências no sentido de reexaminar a cobrança indevida das multas, que são automaticamente descontadas do montante das transferências voluntárias feitas pela União. "Sobretudo, é um absurdo a cobrança de taxas impraticáveis de governo para governo", ressaltou Requião, ao questionar a aplicação da taxa Selic que eleva os juros da dívida estadual decorrente da privatização do Banestado.
O governador paranaense, mais uma vez, recebeu a garantia do governo federal que o assunto terá uma resposta mais rápida possível. Depois do encontro, Requião fez uma visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que ocupa interinamente a presidência da República, em decorrência da viagem do presidente Lula à Europa. Também estiveram neste encontro no gabinete da presidência da República, o senador José Sarney e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, além da ministra Dilma Rousseff.
