Aproveitando a viagem para um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) organizado pela direção nacional do PMDB em Brasília, o governador Roberto Requião (PMDB) pretende resolver definitivamente o impasse com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que prometeu cancelar uma multa mensal de aproximadamente R$ 10 milhões contra o Estado e devolver parte dos R$166 milhões que já foram retidos.
Segundo deputados estaduais do PMDB, Requião cancelou todos os compromissos no Estado e deve ficar até sábado em Brasília, buscando um entendimento com a União. Nas discussões técnicas junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, o governador vai estar assessorado pelo secretário do Planejamento, Enio Verri (PT), e pelo diretor-geral da Secretaria do Estado da Fazenda, Nestor Bueno.
A STN vem retendo recursos que deveriam ser repassados ao Paraná desde 2004, depois que o Banco Itaú moveu uma ação contra o Estado exigindo o pagamento de títulos podres herdados da época em que o Banestado foi liquidado.
O Palácio Iguaçu anunciou no dia 20 de março que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia ligado ao governador para informar que a STN tinha suspendido a multa e que parte dos recursos retidos, cerca de R$ 100 milhões, seriam logo devolvidos ao Estado. Porém, até ontem, nem STN e nem Sefaz confirmaram que a suspensão da multa tivesse de fato ocorrido.
Origem
Na operação de saneamento do Banestado, o governo do Estado foi forçado pelo Banco Central, em 2000, a aceitar a transferência de papéis emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, no valor de R$ 456 milhões. Segundo o Palácio Iguaçu, esses títulos já tinham sido anulados pelo plenário do Senado e por diversos judiciários estaduais, o que forçou o governo Requião a buscar a anulação do compromisso na Justiça.
Conforme a assessoria do governo, o pagamento dos títulos foi suspenso em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, por entender que eles não tinham valor de mercado. Mas o Banco Itaú, que comprou o Banestado, também tomou medidas judiciais exigindo que o Estado pagasse os títulos, o que teria levado a STN a aplicar multas ao Estado.
No fim de março, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, anunciou à Assembléia Legislativa que o Estado havia encerrado 2006 com um superávit de R$ 524 milhões, resultado correspondente ao terceiro quadrimestre do ano passado. Esses recursos seriam suficientes para liquidar os R$ 511 milhões de contas a pagar. Porém, o deputado Elio Rusch (DEM) argumentou que o governo tinha incluído no cálculo cerca de R$ 227 milhões relativo a créditos a receber. Conforme a Secretaria da Fazenda, parte desses créditos a receber seria proveniente da devolução de recursos pela STN, o que já teria sido negociado com a União.
