O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, quer propor a aplicação de recursos de fundos de pensão, como o ParanáPrevidência, na conta do Tesouro Nacional como forma de reduzir o total a ser pago da dívida do Paraná com a União.
Outra sugestão de Hauly é fazer o pagamento com base na taxa Selic, e não mais pelo Índice Geral de Preços com Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% ao ano, conforme é feito atualmente. As propostas foram apresentadas a gestores financeiros de diversos estados que se reuniram na manhã desta sexta-feira (15), em Curitiba, para discutir maneira de renegociar as dívidas com o governo federal.
Com a renegociação, Hauly justifica que a capacidade de investimentos no Estado aumentaria consideravelmente. O problema é conseguir uma abertura do governo federal para isso, uma vez que a mudança para a Selic, por exemplo, acarretaria uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um forte foco de resistência dentro do governo federal. “Precisamos de uma taxa menor, porque a atual está sacrificando os estados. A gente paga, paga, paga e a dívida aumenta, aumenta, aumenta”, diz Hauly.
No ano passado, o Paraná pagou R$ 1,3 bilhão para a União. Em contrapartida, a dívida cresceu mais de R$ 2 bilhões. Ao total, esse montante está em R$ 20 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões são ainda em decorrência do Banco Banestado. “A dívida do Banestado era de R$ 5 bilhões. Já pagamos R$ 8 bilhões e devemos mais R$ 8 bilhões”, explica o secretário da Fazenda.
A última renegociação dos estados com a União ocorreu ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, quando o prazo para quitar as parcelas ficou estipulado em 30 anos. Os recursos provenientes dos estados correspondem a um quarto do total dos recursos responsáveis pelo superávit fiscal brasileiro.
Nos últimos dez anos, entretanto, houve resultados importantes para os estados, de acordo com o representante paranaense no grupo de gestores da Fazenda, César Ribeiro Ferreira. Ele cita a Lei dos Precatórios, a PEC 300 (que prevê equiparação do salário de policiais de todo o País, gerando mais verba para os estados) e a apresentação de relatórios que costumavam colocar os estados no Cadastro de Inadimplentes.
