O governo do Estado encaminha na próxima segunda-feira, dia 16, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Inicialmente, o governo está projetando um orçamento de R$18 bilhões para 2008. Para este ano, o orçamento foi fixado em R$17,3 bilhões. A Assembléia Legislativa tem até o final do período legislativo para votar e aprovar a LDO. Este ano, o recesso legislativo começa no dia 17 de julho. A LDO é uma prévia do projeto de orçamento do ano seguinte que o governo enviará aos deputados no segundo semestre deste ano.
Segundo as declarações do secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, divulgadas pelo Palácio Iguaçu, a LDO mantém as linhas adotadas pelo governador Roberto Requião (PMDB) no mandato anterior. Verri citou que os recursos serão distribuídos para a continuidade das ações na área social, como os programas do leite, luz fraterna e, em especial, agricultura familiar, voltado ao pequeno produtor. O projeto ainda prevê a manutenção do programa de isenção de ICMS às microempresas, informou.
A mudança no texto deste ano está no porcentual da dotação prevista para a educação. Conforme o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, o governo irá destinar 30% da receita líquida orçamentária para a área. A previsão constitucional estabelece gastos mínimos de 25% ao ano.
O projeto de LDO também traz recursos para o programa ?Caminhos da Liberdade?, apresentado pelo governo como resposta ao atual sistema de cobrança de pedágio herdado do governo anterior. O programa prevê a construção de estradas alternativas às rodovias gerenciadas pelas seis concessionárias do sistema.
O projeto de lei estabelece, ainda, a distribuição do orçamento entre os Poderes: Poder Legislativo (5%), Judiciário (8,5%) e Ministério Público (3,8%). Dos 5% destinados ao Legislativo, 1,9% ficará com o Tribunal de Contas.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 será entregue pelo vice-governador Orlando Pessuti, pelo chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e pelo secretário de Planejamento, Ênio Verri, ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, na segunda-feira (16), ao meio-dia.
