O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou que irá incluir na proposta de orçamento do próximo ano a previsão de recomposição salarial para todas as carreiras dos servidores públicos, a partir de janeiro de 2007. O governador considera que, após a aprovação dos reajustes salariais de procuradores, delegados, funcionários da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), que começaram a ser votados ontem na Assembléia Legislativa, está terminado o trabalho de reorganização das carreiras do servidor público.
O governador afirmou que encomendou à Secretaria da Administração um levantamento sobre as perdas salariais dos servidores durante os oito anos de governo de seu antecessor, o ex-governador Jaime Lerner (PSB). Requião explicou que será feito um cálculo da inflação do período em que os quadros de pessoal ficaram sem reajustes, descontadas as correções concedidas durante o seu mandato, de 2003 a 2006. Após essa subtração, serão estabelecidos os índices definitivos a serem previstos pela lei orçamentária de 2007, disse.
Urgência
Aprovados em primeira discussão na sessão de ontem, os projetos de recomposição salarial das quatro categorias de servidores estão tramitando em regime de urgência. Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados aprovaram uma emenda estendendo o reajuste de 46% proposto aos procuradores à carreira de advogados do Estado. É o mesmo percentual estabelecido para os delegados da Polícia Civil. Conforme as propostas do governo, o reajuste será pago em duas parcelas, em julho e agosto.
O projeto do governo cria ainda um plano de carreira para os servidores da Emater, que já estava previsto na lei que mudou o regime jurídico da empresa para autarquia no ano passado. Os reajustes variam de acordo com a função do servidor. O menor salário-base pago a um funcionário da Emater atualmente é de R$ 435. Com o novo plano, vai para R$ 530. Já o maior salário-base da categoria terá uma redução. Cai de R$ 11,9 mil para R$ 7 mil, segundo a tabela enviada pelo governo à Assembléia Legislativa. Na mensagem, o governo informa que os 46 servidores que recebem acima do maior salário da tabela ficarão recebendo a diferença de remuneração em código de pagamento à parte.
Já os reajustes para os servidores do Iapar podem chegar a 88%, dependendo da reordenação no plano de carreira. Os planos do Iapar e da Emater, conforme estabelecem as propostas, entram em vigor em 1.º de julho.
