O diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno, contestou ontem, por meio da assessoria do governo, os números apresentados na edição de quarta-feira, 21, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que apontam um déficit financeiro de R$ 1,8 bilhão no segundo quadrimestre de 2006. Segundo a assessoria, o governo do Paraná apresentou nesse relatório um saldo positivo de caixa de R$ 282 milhões.
O jornal O Estado de S. Paulo havia publicado matéria dizendo que o governo do Paraná poderia ficar na mira do Tribunal de Contas do Estado, por causa de déficit financeiro em fim de mandato. Segundo tinha apurado a reportagem de o Estado de S. Paulo, dados parciais do segundo quadrimestre de 2006 apontavam que o Paraná estava com um déficit de R$ 1,882 bilhão no final de agosto, o que colocava o Estado entre os casos mais graves. Porém, segundo o Palácio Iguaçu, Bueno apurou que em agosto de 2006 no Estado do Paraná não houve déficit e muito provavelmente nem haverá déficit nas contas de 2006, como pretendia a reportagem do Estadão. Os números finais das contas ainda não são conhecidos.
O diretor-geral da secretaria lembrou também que o relatório usado pelo Estadão é parcial e, portanto, não poderia ser tomado como base para concluir que o Estado iria descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bueno disse também que só foram autorizadas despesas que tivessem dotação orçamentária e disponibilidade para realizar a despesa, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do governo de Jaime Lerner, em 2002, conforme dados publicados pelo Estadão, o déficit foi de 3,085 bilhão.
De acordo com a publicação, o Estado que ficou com maior déficit em fins de 2006 foi o Rio Grande do Sul, com R$ 5,070 bilhões de déficit. O Estadão explicou em sua matéria que os dados foram retirados dos relatórios de gestão fiscal do encerramento de 2006, publicados pelas Secretarias da Fazenda estaduais. Conforme a matéria, foram comparadas as obrigações financeiras dos governos estaduais, com os recursos que possuíam em caixa no fim do ano – diferença corresponde ao déficit financeiro acumulado de sucessivos anos anteriores.
Atraso
O governo do Estado não publicou o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2006, o que o impede de receber transferências voluntárias de recursos da União, assim como pedir novos empréstimos. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório deveria ter sido entregue até o dia 31 de janeiro e o governo do Paraná não cumpriu o prazo.
Segundo o Palácio Iguaçu, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, justificou que o relatório está atrasado porque o órgão está aproveitando para elaborar o balanço anual, que deve ser entregue para a Assembléia Legislativa até o dia 15 de abril. O Palácio Iguaçu informou que o relatório do último quadrimestre de 2006 deve ser publicado nos próximos dias e que o seu atraso não interfere nas ações do governo. Conforme a assessoria do governo do Estado, não há transferências da União previstas nem nenhuma nova operação de crédito em andamento, que pudessem ser prejudicadas pelo atraso.
