O governador Roberto Requião (PMDB) obteve do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, o compromisso de que os leilões do “pool” de energia serão de no mínimo cinco anos, ao invés dos três anos da proposta anterior. Mais ainda, Requião obteve de Lula a garantia de que o Paraná não terá prejuízo nesses leilões e qualquer desvantagem do Estado será retificada com o presidente.
“Isso nos dá alguma segurança. O presidente e a ministra entenderam as reivindicações do Paraná e os tantos investimentos que fizemos na geração de energia vão ser levados em conta. Tenho do Lula o compromisso que qualquer problema será resolvido entre o Estado e a República”, disse o governador ao sair da reunião de ontem, em Brasília.
O ministério cedeu às argumentações do Paraná e assumiu o compromisso de inserir na regulamentação que estabelecerá o ordenamento operacional aos princípios da Medida Provisória 114, que fixa as novas regras do setor elétrico brasileiro, a previsão de contratos para comercialização da energia velha com prazos superiores a 5 anos. “Neste ponto, houve um avanço nas nossas negociações com o Ministério”, disse Paulo Pimentel.
Durante a reunião, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva referendou essa alteração no novo modelo. Independentemente dessa importante contribuição para a melhoria do novo modelo do setor, o presidente da Copel também informou ao Ministério que a empresa poderá recorrer ao Poder Judiciário contra o Decreto 4767/03, que reduziu drasticamente os prazos de vigência dos contratos iniciais de suprimento de energia elétrica, prejudicando seriamente os interesses sociais e econômicos da população paranaense.
“No nosso entendimento, esse decreto é ilegal, porque restringiu o direito da Copel de aditar seu contrato inicial”, observou o presidente da companhia. Um recurso da Copel contra a negativa em reconhecer e homologar o aditamento dos contratos encontra-se pendente de apreciação e julgamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ainda assim, o governador Roberto Requião encontrou-se no final da tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar alterações no mencionado Decreto, de modo a permitir às empresas estatais estaduais o aditamento de seus contratos iniciais pelo prazo que lhes for mais conveniente. O presidente pediu a Requião que aguardasse a realização do primeiro leilão de energia na modalidade do “pool” de comercialização para que seus efeitos sobre o Paraná e a Copel pudessem ser melhor avaliados.
Acordo garante tarifas justas
A preocupação do governador Roberto Requião é de que, neste momento de sobra de eletricidade, a Copel tenha que vender sua energia abaixo do custo de produção, e num segundo momento, quando houver equilíbrio entre oferta e demanda após 2008 – provocando uma natural elevação nos preços do quilowatt-hora, a Copel venha a subsidiar outros estados que privatizaram suas usinas com a sua própria energia barata. O aditamento do contrato inicial assegura a remuneração justa dos investimentos em geração da Copel, com taxas de retorno compatíveis à necessidade do País, além de garantir modicidade tarifária aos consumidores do Paraná.
Além de Requião e Paulo Pimentel, as negociações em torno dos pleitos paranaenses na área da energia elétrica tiveram o acompanhamento e participação do senador Flávio Arns (que já havia alertado os demais senadores quanto aos impactos tarifários das novas medidas durante a tramitação da MP 144 na Câmara Alta), do líder do PMDB na Câmara Federal, deputado José Borba e dos deputados estaduais Elton Welter e Natálio Stica.
Outra questão colocada em discussão com a ministra Dilma Roussef foi o impedimento à concessão de financiamentos para empresas elétricas de capital estatal. Existe um débito do Ministério de Minas e Energia com as empresas controladas por Estados (Copel, Cemig, CEEE, Celesc, Celg e CEB) da ordem de R$ 800 milhões. “Esse assunto, eu irei tratar diretamente com o ministro da Fazenda”, assegurou o governador Roberto Requião.
