O governo do Estado anunciou ontem que irá investir R$ 200 milhões nos próximos quatro anos em rotas alternativas às rodovias pedagiadas, no programa Estradas da Liberdade. A divulgação foi feita pelo governador Roberto Requião (PMDB) durante reunião da Escola de Governo, quando deu autorização imediata à Secretaria do Transportes (SETR) para iniciar a concorrência para a recuperação de dois trechos de rodovias. Estão nos planos do governo estadual a implantação de cinco grandes eixos rodoviários no Paraná em que não haverá cobrança de pedágio até o fim de 2010.
Com a autorização do governador, a Secretaria do Transportes vai abrir processo de licitação nas próximas semanas para 46 quilômetros de rodovias, num investimento orçado em R$ 11,4 milhões. De acordo com o Palácio Iguaçu, no noroeste do Estado serão recuperados 28 quilômetros da PR-218, entre Atalaia, Ângulo e Iguaraçu, a um custo de R$ 5,5 milhões. E no oeste, 18 quilômetros da PR-486, entre o rio Piquiri e Assis Chateaubriand, vão ser restaurados, com investimentos no valor de R$ 5,9 milhões. As obras devem durar cerca de dez a doze meses.
O governador afirmou que as obras do programa vão ser realizadas com o objetivo de articular as rodovias estaduais e criar eixos de desenvolvimento em todo o Paraná. E o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, explicou que as obras fazem parte dos serviços de melhoria que vão envolver cinco rotas alternativas. Segundo Tizzot, as estradas vão ser preparadas para que comportem o movimento diário de cargas. Os trechos que vão ser licitados fazem parte das rotas ?Cinco? e ?Três?.
Cinco rotas
A primeira das cinco vias alternativas que o governo pretende implantar é a que liga Curitiba à região de Londrina via Estrada do Cerne, que seria uma estrada alternativa à Rodovia do Café e quando concluída deve evitar quatro praças de pedágio. A segunda é a que liga o sudoeste do Paraná com a Região Metropolitana de Curitiba e que desvia de outras quatro praças de pedágio. O governo estabeleceu também uma terceira rota entre Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, a fim de interligar o noroeste com o oeste sem a necessidade de se pagar pedágio. Segundo Tizzot, essa alternativa vai evitar mais quatro praças.
A quarta via liga Campo Mourão a Ponta Grossa, passando por Reserva e Cândido de Abreu, desviando de uma praça. Por fim, a quinta rota alternativa vai ligar Paranavaí e Londrina, através de rodovia entre Rolândia, Jaguapitã, Iguaraçu, Astorga e Atalaia.
Não preocupa
Para o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, a assinatura da ordem de serviço para a recuperação de estradas não passou de um ato simbólico para justificar a última promessa de campanha. ?A princípio isso não nos preocupa. Dificilmente o usuário vai deixar o conforto, a economia, a diminuição de tempo de viagem e a segurança dos serviços de socorro e médico para acabar se ?aventurando? em estradas sem mínimas condições de segurança, com traçados e geometria inadequados para o transporte de mercadorias?, declarou.
Chiminazzo disse que a decisão do governo é mais um capítulo da ?incrível capacidade inventiva? para justificar a promessa de campanha de baixar ou acabar com o pedágio. ?Primeiro foi a tentativa de encampação das concessionárias. Mas como teriam de indenizar as empresas, desistiram. Depois veio a ameaça de intervenção estatal. Vieram também com uma série de ações e não tiveram sucesso?, lembrou.
Secretário diz que obras são baratas no Paraná
O secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, afirmou ontem que as obras do programa de recuperação de rodovias do governo do Paraná, executadas entre 2003 e 2006, tiveram um custo até 3,5 vezes menor do que se fossem realizadas utilizando os parâmetros adotados entre 1995 e 2002. A comparação foi apresentada durante a reunião da Escola de Governo.Segundo Tizzot, a intenção da gestão que antecedeu o governo Requião era licitar as obras com um custo de R$ 400 mil por quilômetro. De acordo com o secretário, seria feito com um financiamento de R$ 540 milhões para recuperar apenas 1.350 quilômetros de rodovias. Tizzot explicou que se fosse adotada essa solução, 3 mil quilômetros continuariam muito ruins, já que em 2003 cerca de 4 mil quilômetros de rodovias estavam em péssimas condições. ?Era uma solução insuficiente e ineficaz?, acrescentou.
Há 66 ações envolvendo o pedágio no Paraná
O governo do Estado vem tentando sem sucesso barrar os reajustes previstos em contrato das tarifas de pedágio desde 2003 e as seis concessionárias que atuam no Paraná têm conseguido assegurar seu direito mediante ações na Justiça. Até agora nenhuma ação transitou em julgado e os reajustes contratuais prosseguem. Segundo a ABCR, há 66 ações principais tramitando na Justiça, sendo que as empresas são autoras de 28 delas, o Departamento de Estradas de Rodagem, de 35, e o Procon, de três. O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo, informou que as ações que tramitavam na esfera estadual foram devolvidas para serem julgadas na esfera federal. Nesses processos, o Estado acusa as concessionárias de lucro abusivo. Já o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, contabiliza cerca de 44 ações na Justiça relacionadas ao pedágio. Ele afirma que o governo vai continuar com disputas judiciais para tentar reduzir as tarifas.
Fórum elabora projeto contra o pedágio
Ligia Martoni
| Foto: Ciciro Back/O Estado |
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| Ex-ministro Cloraldino Severo na Assembléia: argumentos. |
O Fórum Popular contra o Pedágio, movimento paranaense que conta com cerca de cem entidades da sociedade civil organizada e partidos políticos, iniciou ontem em Curitiba as primeiras discussões para elaboração de um projeto de lei que evidencie os interesses populares no âmbito das novas concessões prometidas pelo governo federal. Representantes de associações e sindicatos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina ligados a usuários de rodovias também estiveram presentes no plenarinho da Assembléia para o lançamento, que contou com uma palestra do ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo.O coordenador do fórum, Acyr Mezzadri, explica que esse tipo de manifestação é uma forma de mexer com o modelo atual de concessões. ?Vamos discutir democraticamente um projeto de lei de iniciativa popular no qual todos vão poder opinar de que forma deve ser o pedágio.? Segundo ele, as questões que regem os termos das concessões estão ?mal encaminhadas?. ?Todas as nossas rodovias foram construídas com recursos próprios e entregues à iniciativa privada apenas para manutenção. No entanto, isso está saindo muito caro?, acredita Mezzadri, que garante ser possível cobrir tais custos com apenas um terço do valor cobrado atualmente nas praças paranaenses.Na mesma linha, o ex-ministro Cloraldino Severo destacou a falta de controle político e social sobre as privatizações e as bitributações. ?Pagamos impostos exclusivamente destinados a isso?, criticou, referindo-se à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O fundo teria hoje cerca de R$ 30 bilhões para investimentos na infra-estrutura dos transportes. Severo destacou não ser contra o pedágio, mas sim aos atuais modelos de concessão. ?Da forma como é hoje, somente 32% do valor da tarifa retorna à rodovia. Nos pedágios comunitários, esse retorno passa de 70%?, compara.
Sem deputados
Apesar do convite feito a todos os deputados na Assembléia para que participassem das discussões, nenhum parlamentar compareceu ao plenarinho ontem. A exceção foi Cida Borghetti (PP), que, apesar de não estar presente, mandou um representante. Os partidos políticos, também convidados, não enviaram representantes oficialmente. E dos senadores paranaenses, somente Alvaro Dias (PSDB) respondeu ao convite desculpando-se por não poder comparecer e manifestando apoio ao movimento.
