Beto Richa estará em Brasília nesta terça-feira (06/12) para cumprir uma agenda solicitada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia. A pauta do encontro é a defesa do Paraná para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, de 2002, que cria quatro novas sedes de Tribunais Regionais Federais (TRF´s), em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Atualmente, tramitam 500 mil processos nas diversas instâncias da Justiça Federal do Paraná. “Hoje o tribunal de Porto Alegre demora em média cinco anos para julgar recursos”, justifica o governador Beto Richa.
Para ele, com a criação do Tribunal da 6ª. Região, com sede na capital paranaense, poderia desafogar o tribunal gaúcho, abrigando também os processos de Santa Catarina, conforme prevê a proposta de instalação das novas cortes.
Richa vai defender a necessidade da aprovação urgente da medida. Os governadores Antonio Anastásia (MG), Jacques Wagner (BA) e Omar Aziz (AM) também foram convidados por Richa para participar do encontro. “Já assumi o compromisso de disponibilizar um prédio do Estado para abrigar o novo tribunal”, afirmou o governador.
A PEC 544 foi apresentada no Senado em 2001, pelo então senador Arlindo Porto (MG), e aprovada. Desde então, tramita na Câmara. “A aprovação da proposta atende a interesses nacionais, pois todos os tribunais regionais federais estão sobrecarregados”, afirma Richa.