Ainda que tenha apenas efeito moral, o governo do Paraná conseguiu aprovar ontem, em, Gramado, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Sul, uma moção de apoio à negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional em busca de uma solução para a dívida dos títulos podres com o Banco Itaú.
Por exigência do Banco Central, no período da venda do Banestado para o Banco Itaú, o governo do Estado assumiu a dívida com os títulos não-honrados pelos estados e municípios e, agora, o Paraná tenta obter do governo federal a anulação da dívida, que penaliza o Estado com multas de R$10milhões mensais.
O secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, disse que o documento tem um peso político importante. ?É um reforço para essa mobilização que o governo está organizando na próxima semana, em Brasília, com todos os segmentos políticos do Estado. Essa moção é um apoio moral importante que nos credencia para esse movimento?, disse Iatauro.
Na Carta de Gramado, os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crucius (PSDB), de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), declaram apoio integral à posição do governador Roberto Requião (PMDB) de pedir a suspensão das penalidades aplicadas ao Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os governadores citam que o governo do Paraná está sendo penalizado em função de um ?pseudo? descumprimento do contrato com o banco Itaú, já que os títulos foram considerados nulos pela Justiça.
Propostas comuns
No documento, os quatro governadores do Codesul defenderam 11 propostas comuns. A primeira delas é o envio de carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a inclusão de novos investimentos na infra-estrutura econômica e social dos quatro estados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os governadores também insistem com o presidente no atendimento a um documento anterior, enviado em março do ano passado, quando pediram mudanças no sistema tributário nacional. Entre as propostas estão a repartição dos recursos da CPMF com o estados e municípios e maior ressarcimento da Lei Kandir aos estados exportadores.
Na Carta de Gramado, os governadores propuseram, também, uma reforma no BRDE para permitir o ingresso de Mato Grosso do Sul na composição do capital do banco.
