O governo do Paraná ainda não dispunha de informações ontem à tarde sobre a forma como o Estado foi contemplado na Medida Provisória 82, publicada ontem no Diário Oficial da União, que prevê compensação por investimentos em rodovias federais.
O secretário de Governo, José Cid Campêllo Filho, disse ontem que é necessário esperar pelo ato do Ministério dos Transportes, que vai regulamentar a medida, para saber se o Paraná entrou no programa e qual seria seu crédito junto à União.
No pacote de reivindicações entregue ao governo federal pelo secretário da Fazenda, Ingo Hübert, o valor indicado é de cerca de R$ 2 bilhões. A lista inclui a duplicação da BR-376 (R$ 216 milhões), Ferroeste (R$ 380 milhões), pontes de Porto Camargo (R$ 140 milhões) e Guaíra (R$ 32 milhões). O governo do Estado pensava ainda em incluir o reembolso pela Estrada de Ferro Central do Paraná, construída na década de 60.
Dívida
O Paraná pediu um valor que se aproxima do previsto pelo governo federal para gastar com todos os estados que solicitaram o reembolso. A estimativa de gastos é de R$2, 3 bilhões, de um total de R$ 8,7 bilhões reclamados. Este é o valor previsto caso sejam transferidos aos governos estaduais os 18 mil quilômetros de rodovias federais pelo preço máximo estabelecido na Medida Provisória. O valor é de 130 mil por quilômetro. Na MP,fica estabelecido que os estados podem receber os recursos de volta, mas passarão a assumir as estradas federais, ficando responsáveis por conservação e outros serviços.
Os repasses previstos na MP serão cobertos pela Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os preços dos combustíveis. As receitas extras foram garantidas pelo aumento do tributo, aprovado na semana passada pela Câmara no âmbito da MP 66 -da mini-reforma tributária.
Só depois
À exceção de Minas Gerais, que desencadeou as reivindicações, os outros estados somente deverão ser ressarcidos no próximo governo. Não haverá tempo hábil para que os estados preencham os critérios formais exigidos para a liberação dos recursos. O prazo máximo para a transferência de domínio das estradas é dia 6, quando será executado o Orçamento da União de 2003.
Minas Gerais irá receber sua compensação ainda este ano. As informações são de que o estado deve receber cerca de R$ 850 milhões, possibilitando ao governador Itamar Franco (sem partido) pagar em dia o 13.º salário do funcionalismo público estadual.
A MP contemplou parcialmente os pedidos dos Estados. A compensação é prevista somente para os investimentos feitos na recuperação de rodovias federais. Assim como o Paraná que incluiu pontos e ferrovias, outros estados também incorporaram obras do gênero aos pedidos.
No total, foram dez os estados que apresentaram suas propostas ao Ministério da Fazenda: Minas Gerais, a Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Maranhão.