Uma comitiva formada por prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de cerca de 200 municípios deverá representar o Paraná na mobilização convocada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e AMP (Associação dos Municípios do Paraná) com o objetivo de acompanhar a votação do projeto que amplia em um ponto percentual os recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O presidente da Câmara Federal, deputado Severino Cavalcanti (PP/PE), garantiu, no último dia 7, que as duas matérias serão analisadas nesta terça-feira, junto com os demais pontos da reforma tributária, que está tramitando no Congresso Nacional. Para garantir que o compromisso seja mantido, as duas entidades decidiram fazer uma convocação geral das lideranças municipalistas. Na segunda-feira da semana passada (dia 21), Cavalcanti reafirmou este compromisso durante reunião com o presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs.
Da mobilização desta terça-feira, além de Henrichs, também vão participar alguns dos futuros dirigentes da AMP os prefeitos de Mandaguari, Ari Stroher (futuro presidente da AMP); de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (futuro 1.º vice-presidente); e de Ângulo, José Manoel Campos Silva (futuro secretário-geral). ?É fundamental que todos os prefeitos participem do movimento para dar maior força às reivindicações?, diz Henrichs.
Prejuízo
Os prefeitos estão reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que amplia os recursos do FPM porque a PEC significará um recurso extra de R$ 1,2 bilhão por ano para as prefeituras. Eles também estão pedindo que o Congresso reveja a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. O problema é que, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional 285/04, 93% dos recursos do FDR serão aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, reduzindo as receitas das demais regiões.
?Nós não somos exatamente contra a criação do Fundo Regional. Só achamos que ele não pode ser criado à custa do sacrifício dos municípios das demais regiões do Estado?, explica o presidente da AMP. A preocupação de Henrichs toma como base as estimativas de perdas com a criação do FDR. De acordo com estimativa prévia divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda, o Fundo provocará uma perda para o Paraná de R$ 7,6 milhões – a diferença entre os R$ 26,7 milhões que o Estado recebe hoje do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e os R$ 19,1 milhões que receberia com a aprovação do FDR.
No caso dos municípios, se o projeto que amplia em um ponto percentual o FPM fosse rejeitado, a perda chegaria a R$ 60,9 milhões.
