O ministro da Justiça, Tarso Genro, avaliou hoje que, frequentemente, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) não cumprem sua finalidade, que é recomendar iniciativas legislativas ou administrativas para solucionar problemas que motivaram sua criação.
Ele preferiu não emitir posição a favor ou contra a instalação de CPMI para investigar repasses ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cujo requerimento de criação pode ser lido na quarta-feira no Congresso.
“Se for uma CPI para obter resultado e fazer recomendações técnicas, legais, institucionais, para solucionar, por exemplo, a questão da terra no Brasil, eu acho que é positiva”, comentou. “A única preocupação que eu tenho em relação a isso é que se guarde aquele espírito constitucional que dá objeto às CPIs”, acrescentou.
Questionado sobre a invasão da fazenda Santo Henrique (SP), onde foi destruída parte de um pomar, o ministro disse que a investigação policial deve apontar os responsáveis. “O inquérito policial e a Justiça brasileira não estão subordinados a critérios de classe, seja para baixo ou para cima”, afirmou. Tarso defendeu que os movimentos sociais precisam ser respeitados e, se ocorre algum desvio de conduta, isso é ruim para o próprio grupo, que tem interesse na apuração dos fatos.
Tarso também defendeu de críticas seu parecer no caso do militante italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, e disse que sua expectativa é positiva sobre o resultado. Para Tarso, os críticos mudaram de avaliação sobre o despacho que emitiu, reconhecendo status de refugiado político a Battisti.
“Meu despacho, que no começo foi atacado de maneira irresponsável por diversas pessoas, por diversos intérpretes da legalidade constitucional do País, agora se veem defrontados com pareceres dos juristas mais gabaritados como Celso Antonio Bandeira de Mello e outros, que dizem não só que meu despacho é correto na fórmula como no conteúdo”, afirmou.
Tarso avaliou que seu parecer foi considerado “ideológico” e considerou ter sido criticado “injustamente e irresponsavelmente”, quando seu despacho foi “técnico”.
