Um dia após o presidente Michel Temer enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, carta com críticas a vazamentos de delações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou o Ministério Público Federal de fazer política. Na véspera, Janot havia apresentado denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O Ministério Público infelizmente passou a fazer política. Quando você faz política, você perde a condição de ser o fiscal da lei. Essas denúncias são apressadas, feitas nas coxas, e demonstram o caráter de vingança do Ministério Público, porque o Senado recusou três nomes que hoje compõem a força-tarefa”, afirmou Renan.
De acordo com a acusação formal da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador negou qualquer irregularidade. Foi a primeira denúncia contra Renan na Lava Jato.
“Essa denúncia de ontem (segunda-feira, 12) é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer”, disse Renan.
Anulação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não descartou nesta terça-feira, 13, a possibilidade de anulação de delações divulgadas sem o aval da Justiça, como vem ocorrendo desde o último dia 9 com acordos da Odebrecht que citam a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer. “Tem que ser examinado. O próprio relator tem que analisar. (Mas) É possível”, disse Gilmar.
Para o ministro do STF, “vazamentos são crimes e trazem consequências”. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência”, afirmou.
Segundo ele, os ministros do Supremo vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas. “Isto é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar à autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso”, afirmou o ministro.
Após Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão.”
Temer afirmou nesta terça que não permitirá que o Brasil fique “paralisado” e que o governo quer que as delações avancem e que o teor venha a público.
“A acusação é um longo processo, onde há defesa, isso, aquilo, não é? Então nós não podemos deixar que isto paralise o País. E nós não permitiremos que isto aconteça”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.