O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta segunda-feira, 9, que ignorou a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de ter anulado a votação dos deputados que, no dia 17 de abril, admitiram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em pronunciamento do comando da Casa, Renan chamou a decisão de Maranhão de “absolutamente intempestiva” e teceu uma série de críticas a ele.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e ao fim ao cabo não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Renan, que foi interrompido sob palmas.
No início da sua fala, o presidente do Senado afirmou que não caberia a ele interferir no discurso dos parlamentares, conforme justificou Maranhão na decisão tomada mais cedo. Ele disse que a formalidade da decisão de Maranhão não pode anular ato prévio, numa referência à decisão do plenário da Câmara que admitiu o impeachment de Dilma.
Renan destacou que sempre procurou agir com isenção e imparcialidade que a democracia brasileira merece. Segundo ele, na condução do processo, vai seguir “fielmente” a Constituição e o Supremo.
O peemedebista disse que, no caso do impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, a autorização dada pela Câmara para o Senado seguir com o processamento de impeachment foi comunicada por meio de ofício. Maranhão havia anulado a votação com o argumento de que essa medida deveria ter sido comunicada por meio de uma resolução.
“Como poderíamos ter dito que a comunicação de 1992 valeu e a atual não”, questionou Renan. Ainda assim, ele defendeu, independentemente do resultado do processo atual, a revisão da Lei de Impeachment de 1950. Contudo, ele não deu detalhes sobre o que deveria ser alterado.
Para o presidente do Senado, cabe assinalar a “extemporaneidade” da decisão da Câmara. Ele afirmou que o Senado já está com o assunto há várias semanas, citando o fato de que nove sessões da comissão especial já foram realizadas.
Numa crítica indireta a Maranhão, Renan disse que “nenhuma decisão monocrática” pode se sobrepor a alguma decisão colegiada, tanto mais se essa manifestação tenha ocorrido pelo plenário daquela Casa. Ele se referia ao fato de que a Câmara aprovou a admissão do pedido em abril com 367 votos.
“Por todo exposto, deixo de conhecer do ofício número 635 de 2016 da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia número 1 de 2016 com esta decisão”, concluiu Renan, novamente sob palmas.
O presidente do Senado anunciou inicialmente que iria ler a decisão da Comissão Especial do Impeachment da Casa que na sexta-feira passada havia aprovado parecer para afastar Dilma e instaurar o processo por crime de responsabilidade.
Contudo, Renan mudou de ideia e disse que iria ouvir antes os questionamentos dos senadores. Foi aí que começou uma discussão em plenário, tão intensa que ele pediu aos parlamentares para não gritarem.
“Isso foi um erro de avaliação, a democracia não se faz com gritos”, afirmou o peemedebista. Ele ainda disse, em tom de ironia, que não tem “semelhança geográfica” com o presidente da Câmara.
Como as queixas dos governistas continuaram, Renan determinou a suspensão temporária da sessão do plenário para que os senadores “gritem em paz”. Até o momento, ele não leu a decisão da Comissão Especial do Senado.