Única bancada a votar contra o tarifaço do Detran, aprovado na última terça-feira (8), o PT do Paraná divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nota de repúdio em relação ao reajuste de até 271,7% nas taxas do órgão de trânsito a partir de 2012.
Na nota assinada pelo presidente do PT do Paraná, deputado Enio Verri, o partido manifesta contrariedade e preocupação com a majoração das taxas do Detran, proposta pelo governador Beto Richa e aprovada pela Assembleia.
Segundo a nota, a elevação é abusiva, “pois sobrecarrega a população com reajustes extratosféricos, que alcançam 271%”; desnecessária, “porque o Detran apresenta consistente solidez financeira, com superávit médio de R$ 150 milhões/ano”; ilegal, “pois constitui, na prática, a transformação do Detran em um instrumento arrecadador; e prejudicial, “uma vez que irá aumentar significativamente o custo do transporte no Estado”.
Na avaliação de Verri, “a lei também representa um aumento desproporcional – e perigoso – do poder do govenador”. Para o presidente do PT-PR, “a essência do projeto se constitui na entrega ao Executivo de um legítimo “cheque em branco”, uma vez que o texto não garante a destinação das receitas para a área de segurança pública”.
“Tal qual um “rolo compressor”, o Executivo ainda minou as atribuições da Alep e transformou o Legislativo num braço assustadoramente subserviente do seu poder”, prossegue a nota, destacando que o reajuste só beneficia o governo. “A gestão Richa retira do Detran a qualidade de prestar serviço à população e insere o órgao num novo patamar, o de prestar serviço ao governo”, cita Verri.
Para o PT, “o Paraná regrediu perigosamente. A prática do governo Beto Richa remete a uma política de totalistarismo disfarçado de “bom-mocismo” somado a muito Photoshop midiático”.
O partido conclui a nota expressando sua preocupação em favor de tarifas justas e serviços eficientes no Detran e que a Assembleia retome a legitimidade como representante dos interesses da população e da diminuição das desigualdades sociais e regionais do Paraná.
Nas mãos do governador
O projeto de lei nº 854/11 que altera a tabela de taxas dos serviços do Detran foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (9), em redação final, por 38 votos a 7. Também em redação final, com 45 votos favoráveis, os deputados aprovaram o projeto nº 853/11, que cria o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp/PR). Os dois projetos seguem para sanção governamental.
