O Palácio Iguaçu concordou em suspender o regime de urgência para a votação da mensagem que transforma a Emater em uma autarquia. Mas não recua na proposta de mudança do regime jurídico da empresa. "É inegociável", disse ontem o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que se reuniu com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) ontem à tarde.
Botto de Lacerda informou que o governador Roberto Requião já autorizou a realização de um Plano de Demissões Voluntárias na empresa, mas que a medida não substitui a autarquização, como sugeriram alguns deputados. O procurador informou que as condições do PDV serão estabelecidas pela empresa e que a implantação do programa pode começar antes mesmo da votação. Mas a redução de alguns salários mais altos não soluciona o problema da empresa, avisou Botto de Lacerda.
Conforme o procurador, a razão da proposta da mudança de regime jurídico está nos dissídios coletivos anuais que resultam em reajustes maiores para os servidores da Emater, criando uma disparidade salarial com os demais servidores do quadro geral. "A Emater é importante, é estratégica, mas está inchada. O Tesouro não pode mais suportar o dissídio salarial. Mais de 90% dos recursos da empresa provêm do estado", disse.
Distorções
Botto de Lacerda atribuiu o bombardeio da proposta pelos deputados – incluindo representantes da bancada do PMDB – à falta de informações. "Há uma distorção das intenções do governo", afirmou o procurador. Ele disse ainda que o custo da folha de pagamento da Emater – que varia de R$ 5 a R$ 6 milhões mensais – é integralmente coberto pelo Tesouro Estadual e que os convênios da empresa com prefeituras equivalem a cerca de 3% da sua receita.
Botto assegurou que a empresa não perderá autonomia, uma das alegações dos deputados contrários à proposta. "Essa história de que a empresa será engessada é uma falácia. Hoje, a Emater já é obrigada a fazer licitações e se submeter a todas as regras da administração pública", rebateu.
O procurador sustenta que a única modificação que haverá para os funcionários provocada pela troca de regime jurídico será que não mais terão negociações salariais isoladas. Ou seja, a mudança não implica redução salarial, mas a partir de sua aprovação, os funcionários da Emater serão regidos pelas mesmas regras do quadro geral, cujos reajustes salariais são raros e baixos. Para Botto, a culpa pelo achatamento desses vencimentos também está no que chamou de privilégios salariais de empresas como a Emater.
O procurador refutou ainda o argumento dos deputados que disseram ter havido um sucateamento do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) depois da mudança de regime. "Não é verdade. Temos um estudo de planos de cargos e salários para o Iapar. E no caso da Emater, poderemos até contratar servidores", disse o procurador, afirmando que o quadro atual de funcionários está mal distribuído. Segundo ele, há escassez de servidores no interior, para o trabalho de extensão rural, enquanto sobrariam funcionários na sede da empresa, em Curitiba.
