O projeto de reforma tributária do governo deve ser enviado ao Congresso no início do próximo ano, de acordo com o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). "O envio só atrasou por causa da votação da CPMF, mas o projeto já está mais do que debatido", afirmou durante participação por telefone de um seminário na capital paulista.
Palocci acredita que a votação da reforma tributária deva ser realizada ainda no primeiro semestre de 2008. "Temos que aproveitar momentos como este de crescimento da arrecadação", considerou. O ambiente é propício, de acordo com o deputado, porque quando ocorre o contrário, queda da arrecadação, a tendência é de que a reforma acabe aumentando a carga tributária do País.
O ex-ministro afirmou que o sistema tributário brasileiro está distorcido e deu como exemplo o ICMS, dizendo que a cobrança do tributo na origem faz com que Estados não queiram receber em suas regiões empresas exportadoras. "Para uma economia madura, estas companhias são fundamentais. A tributação tem que atuar a favor da economia, não contra. Além disso, a legislação do ICMS é uma biblioteca ", afirmou.
Palocci acredita que, com a reforma, a tendência é de ampliação da base da arrecadação, fato este que se confirmado, poderá trazer como benefício redução de alíquotas, sem que o governo perca recursos. "Por isso a reforma precisa ser bem desenhada", ressaltou.
