O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje o conteúdo do texto base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, que contém críticas à mídia. Britto diz que o governo confunde a concentração de grandes empresas jornalísticas nas mãos de grupos econômicos com monopólio. E afirma que o governo não pode interferir na liberdade dos meios de comunicação de informar a sociedade.
“A liberdade de opinião jornalística, ainda que se discorde dessa opinião, é um direito fundamental. O Estado deve fomentar essa liberdade e não restringi-la”, argumenta.
As críticas aos meios de comunicação e as propostas de intervenção na mídia têm sido corriqueiras desde o final do ano passado. Primeiro foi a Conferência Nacional de Comunicação, que propôs, por exemplo, auditorias feitas pelo poder públicos nas empresas de comunicação. Depois, o Plano Nacional de Direitos Humanos propôs a cassação de concessões para as empresas que, a critério do governo, violassem direitos humanos. As novas críticas, programadas para a 2ª Conferência Nacional de Cultura, em março, parecem não surpreender mais os críticos.
O texto-base da conferência já adianta o tom de como o assunto será tratado. “O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”, informa o texto que orientará as discussões da conferência.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz concordar que o monopólio dos meios de comunicação, onde houver, pode comprometer os direitos humanos, mas este, de acordo com o deputado, não é o caso do Brasil. “Monopólio é a existência de um só veículo de comunicação. Não é o nosso caso”, afirma.
Além disso, ressalta o deputado, o principal responsável no Brasil por violações aos direitos humanos não são os meios de comunicação, mas o próprio Estado. “Quando não dá salário digno para os aposentados ou quando deixa doentes nos corredores dos hospitais, é o estado brasileiro que viola os direitos humanos”, afirma.