Na decisão em que decretou a prisão preventiva de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirma que obras públicas em curso e o novo plano de concessões do governo federal, lançado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 9, podem ser uma nova fonte de corrupção para as empreiteiras. Ao justificar as prisões, Moro sustentou que, como o governo não impediu as empresas de celebrar contratos públicos fora da Petrobras, principal foco da Lava Jato, há risco de elas reincidirem em crimes.
“As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito”, argumentou Moro.
O plano de concessões lançado por Dilma prevê investimentos de R$ 198 milhões em infraestrutura nos próximos anos. A ideia é ceder à iniciativa privada a administração de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
Embora as empresas da Lava Jato sejam alvos de processos administrativos que podem resultar na sua declaração de inidoneidade e, em consequência, na proibição de contratar com o governo, o ministro Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que não há, por ora, nenhum entrave para que elas participem de concorrências abertas no pacote de concessões.
“Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participarem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas”, explicou.
Moro sustenta que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez são as duas maiores construtoras do País e, diante disso, é “até razoável, no contexto, discutir a sobrevivência das empresas através de mecanismos de leniência, para preservar a economia e empregos”.
Os acordos de leniência, negociados pela CGU, permitem que empresas envolvidas em corrupção continuem contratando com o governo, em troca de ressarcir o erário pelas perdas que causaram, pagar multas e contribuir com as investigações.
No caso das duas empreiteiras, contudo, o juiz argumenta que não houve o reconhecimento de responsabilidades e a indenização dos prejuízos. “Sem isso, o que se tem é o estímulo à reiteração das práticas corruptas, colocando as empresas acima da lei”, escreveu.
Moro explicou que as empresas permanecem com contratos ativos com a Petrobras, apesar das suspeitas de sobrepreço, e também mantêm vínculos com outras entidades públicas. Ele alega que não houve tentativa de acordo de leniência com o governo, tampouco iniciativa das empresas para apurar internamente as irregularidades. Nesse contexto, afirma, “é imprescindível, para prevenir a continuidade das práticas corruptas, a prisão cautelar dos executivos desviados”.
