Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público (MP) afirmaram ontem que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a Operação Faktor, originalmente chamada de Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), contraria a Constituição e recentes manifestações da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão. Os ministros avaliam que a ordem de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o STF.
Eles consideraram “estranho” o conteúdo da decisão, já que neste ano o STF deu decisões claras no sentido de que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa. Os ministros afirmaram que o desembargador deveria ter se negado a analisar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira fez carreira no Senado. Foto publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado mostra o desembargador com o peemedebista na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
“Numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão”, alertou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Não se pode admitir no Estado Democrático de Direito decisões que censurem ou limitem a liberdade de expressão. É um atentado contra a democracia.” A assessoria do TJ do Distrito Federal informou que o desembargador não vai se manifestar sobre o caso.
