O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as medidas que serão implementadas pelo Estado do Rio de Janeiro constituem um ajuste “bastante realista” e terão “impactos plurianuais”. Ou seja, os benefícios das medidas adotadas neste ano se estenderão para 2018 e 2019.
Como exemplo, Meirelles citou o aumento de ICMS, já aprovado pelo Legislativo fluminense, que traz incremento de R$ 428 milhões neste ano, R$ 480 milhões em 2018 e R$ 519 milhões em 2019.
No total, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, informou que as medidas de aumento de receitas (que incluem o ICMS) elevarão a arrecadação em R$ 1,188 bilhão em 2017, R$ 4,219 bilhões em 2018 e R$ 4,455 bilhões em 2019.
O impacto cresce substancialmente nos próximos dois anos por conta da revisão de benefícios fiscais, que não têm efeito imediato. Em 2017, por exemplo, as receitas são zero neste quesito, mas sobem a R$ 1,080 bilhão no ano que vem, disse Meirelles.
“Esses números são críveis, tem diversas medidas que vamos implementar e que vão aumentar as receitas”, garantiu Pezão.
As receitas extras com as mudanças na Previdência – alta na alíquota regular de 11% para 14% e criação de contribuição extra de 8% – têm “evolução gradual”, disse Meirelles. Já o corte de despesas, estimado em R$ 9 bilhões neste ano, decrescem com o passar do tempo.
“É um plano que foi feito de forma correta e realista. Trabalhamos visando a fazer com que haja base legal e jurídica para que isso seja equacionado”, disse o ministro.
Alerj
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, garantiu que o Legislativo estadual estará “mais sensibilizado” à necessidade de aprovar medidas impopulares, como a criação de uma alíquota previdenciária extra de 8% para os servidores ativos e inativos. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou iniciativa semelhante sem sequer analisar o texto. “O parlamento estará mais sensibilizado”, disse o governador.
Pezão disse ainda que a Alerj terá de aprovar uma lei para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Essa operação poderá servir como garantia para que o Rio acesse um novo empréstimo, no valor de R$ 6,5 bilhões, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O governador disse ainda que a medida de redução de jornada de trabalho e de salários de servidores “é impossível”. O relator da ação no STF que julga a constitucionalidade da questão era relatada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu na semana passada. De qualquer forma, Pezão já havia dito que, no caso de criação de alíquota previdenciária extra, não haveria redução de jornada.
“Acredito que nesse primeiro trimestre vamos avançar muito em colocar as contas em dia”, disse Pezão. Segundo o governador, a intenção é colocar os salários em dia “o mais rápido possível”. Hoje, há um passivo de R$ 2,32 bilhões entre folha de dezembro e 13º salário. No início de fevereiro, vence a folha de janeiro, que é de aproximadamente R$ 2,1 bilhões.
Lava Jato
Pezão rebateu críticas por ter sido vice-governador de Sérgio Cabral, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção no governo fluminense.
“Tenho muita tranquilidade. Em 32 anos de vida pública, sempre fui submetido a todos os tribunais, nunca achei problema nenhum. Agora mesmo na Operação Lava Jato, já pediram duas vezes arquivamento da minha ação. Tenho muito orgulho em estar à frente do Estado”, disse Pezão.
governador também afirmou que os órgãos de controle da União aprovaram por unanimidade as contas das obras do Estádio do Maracanã – a Justiça do Rio investiga o desvio de verbas.