O relator do Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), classificou como “abusiva” e “sem fundamentos” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de limitar o parecer do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em resposta à questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), nesta quarta-feira, 25, Maranhão reafirmou o seu entendimento de que as investigações do colegiado devem se limitar à imputação de que o peemedebista mentiu na extinta CPI da Petrobras, sob risco do processo ser anulado. Rogério pretendia incluir no relatório final denúncias sobre recebimento de vantagem indevida.
Em tom de desabafo, o relator declarou que esta é “mais uma manobra” de Cunha que coloca em risco a independência do Conselho. “É um negócio estressante, quando você pensa que finalmente o processo está livre de interferências surge uma decisão como essa. Óbvio que o fato de ter ocultado conta no exterior é grave, mas não é só isso”, disse. Rogério deve se reunir com a equipe jurídica do colegiado na próxima sexta, 27, para definir quais providências que ele e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), vão tomar sobre o caso. Uma das possibilidades seria questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda, 30.
Para Rogério, apesar de Maranhão ter assinado o documento como presidente interino, a decisão ainda não é oficialmente válida. Por ser uma resposta a uma questão de ordem, ele considera que ela teria que ser lida em plenário, o que não ocorreu. “É uma irregularidade atrás da outra, mas sei que eles vão usar isso mesmo assim, porque não ligam para o que é legal ou ilegal, simplesmente usam a vice-presidência a cargo dos seus interesses.” Com o fim da fase de instrução e o anúncio de novas acusações no último dia 19, Rogério concedeu um prazo de cinco dias úteis para a defesa de Cunha se pronunciar novamente, que vence nesta sexta-feira, 27.