Integrante de um governo que já editou 338 medidas provisórias, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou que as MPs tornam a democracia brasileira um Estado de exceção. “Vivemos num Estado de exceção permanente porque o presidente da República não consegue governar sem editar medidas provisórias.” Sem contar, segundo ele, que a Presidência da República é um posto de força política e administrativa, uma vez que as eleições presidenciais são plebiscitárias.
Mangabeira fez a declaração na abertura de um seminário sobre os 20 anos da Constituição, realizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), que tem entre seus fundadores o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ao iniciar sua fala sobre gargalos constitucionais no Brasil, Mangabeira lembrou que iria expressar seu pensamento, e não o do governo – que um dia já classificou de “o mais corrupto da história”. A parte em que atribuiu à edição de MPs o regime de exceção da democracia brasileira está incluída no capítulo Análise e Crítica de sua exposição.
Da primeira vez em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Mangabeira Unger ministro, o fez por medida provisória. Mas o Senado rejeitou a MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, feita especialmente para abrigar Mangabeira. Sem outra saída, o presidente então o nomeou ministro de Assuntos Estratégicos, cargo que já existia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
