A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em São Paulo comparou ontem ao caso Escola Base à denúncia contra os desembargadores federais Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, alvos da Operação Têmis, que a Procuradoria da República pretendia processar por corrupção, tráfico de influência e quadrilha. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem, por unanimidade, a acusação de que os magistrados estão envolvidos com uma organização criminosa para venda de decisões judiciais e aceleração de processos administrativos na Receita.
O episódio Escola Base ocorreu em 1994. Seus proprietários foram vítimas de acusação e execração pública por abuso sexual infantil, que inexistiu. Em nota pública, a entidade dos juízes comemorou a decisão do STJ e destacou. “Para a sociedade fica o exemplo, como no famoso caso Escola Base. Mais uma vez acusados foram previamente considerados culpados. O tempo se encarregou de mostrar a verdade”, afirma o texto.
A decisão de ontem foi tomada por unanimidade pelos ministros do STJ. Os ministros mandaram abrir processo apenas contra o desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad por posse de arma de fogo de uso restrito. Ele permanece no cargo porque o crime não tem relação direta com a atividade de magistrado.
O ministro Felix Fischer, relator da ação penal, constatou que os dados apurados com relação à negociação de sentenças não superam a mera suspeita, o que, em sua avaliação, é motivo para investigar, mas não para instaurar processo. Para Fischer, “os elementos são escassos e insuficientes”.