O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou neste sábado (1º) que o sigilo durante processos de delação premiada existe para proteger a investigação em andamento e que, dependendo do vazamento, é crime. “A grande maioria dos vazamentos não é feita pelo Ministério Público que monitora muito bem o processo de colaboração, delação premiada”, disse, durante palestra no último dia do 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
De acordo com Janot, vazamentos durante as delações podem servir de pressão dos colaboradores aos órgãos envolvidos. Ele admitiu que pode ter colega que vaze informações, mas reforçou que, na maioria vezes, a fonte das informações não é o Ministério Público e que o vazamento, quando ocorre, tem de ser apurado.
“Dependendo do vazamento é crime. E nós apuramos crime de qualquer um, inclusive, o nosso. Tivemos de cortar na própria carne (na questão da JBS), prendendo um colega meu”, lembrou Janot.
Ele se referiu ao procurador da República Ângelo Goulart Villela, que foi denunciado pela Procuradoria Regional da República pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça. Goulart foi acusado de atuar como agente infiltrado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, na força-tarefa da Operação Greenfield.
Leniência
De acordo com Janot, o processo de acordo de leniência no Brasil está uma bagunça e precisa de regras claras, que permitam com que as empresas voltem à legalidade. O sistema atual, em sua visão, tem de ser ajustado para que se possa ter segurança jurídica.
“Precisamos mexer no sistema que está caolho, manco, para que possamos ter segurança jurídica. Ninguém quer destruir a empresa. O Estado tem de oferecer saída para as empresas voltarem à legalidade. Tem de ter saída para voltar à legalidade”, afirmou.
Segundo o procurador, o interesse de todos os empresários é primeiro prestar contas na esfera penal e depois caminhar para um acordo de leniência. Ele disse ainda que tem “pena” do empresário que necessita de um acordo de leniência no País, uma vez que não se sabe a quem recorrer e quais exigências cumprir.
Questionado sobre se vê o Congresso tomando a frente do estabelecimento de regras claras para os acordos de leniência, o procurador afirmou: “Não sei, viu. Não sei, mesmo”. Segundo ele, a “norma tem de ter algum protagonismo de quem tem interesse. A classe empresarial tem de atuar junto ao Congresso e órgãos também”, avaliou. “Precisamos mudar a lei de probidade permitindo que haja acordo.”
