O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que a falência das instituições no Distrito Federal estão suficientemente demonstradas pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), e que por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, a seu ver, determinar a intervenção federal. “O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano”, afirmou.
As declarações de Gurgel foram feitas depois do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do STF, Gilmar Mendes. “Não adiantam essas manobras casuísticas adotas pela Câmara Distrital para impedir uma intervenção federal. Soluções mágicas, adotadas a toque de caixa pelo Legislativo local, como a cassação de três ou quatro deputados, são manobras casuísticas e não adiantarão de nada”, afirmou o Barreto.
Por sua vez, o presidente da Corte informou que não antecipará a sua posição sobre a intervenção ou não no DF, porque o assunto será objeto de decisão do tribunal na quinta-feira. Mas ele lembrou que dois pedidos de intervenção, na década de 90, em Mato Grosso e em Rondônia, foram rejeitados. Apesar disso, o STF considera que o pedido de intervenção vale também nas hipóteses de omissão e falências institucionais.
Mas para o ministro da Justiça, apesar da gravidade dos fatos, as instituições estão funcionando “plenamente” no Distrito Federal e cabe aguardar a decisão do Supremo. Segundo ele, qualquer que seja a decisão, ela será cumprida integralmente pelo governo federal. O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso no último dia 11, acusado de obstruir as investigações da PF. A Caixa de Pandora apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público, com pagamento de propina, chamado de “Mensalão do DEM”.
