Buscar o alívio fiscal no curto prazo sem, porém, garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Para economistas especializados em conta públicas, numa primeira leitura, essa parece ter sido a proposta central das medidas anunciadas na segunda-feira, 21, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Um exemplo típico dessa tendência de “alívio no curto prazo” está na adoção dos depósitos voluntários remunerados pelo Banco Central (BC). “Pelo que foi dito no anúncio, é trocar seis por meia dúzia”, diz a economista Mônica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, nos EUA.
Segundo ela, o uso desse instrumento, se for aceito pelos bancos, vai gerar perdas para o BC que, lá na frente, terão de ser cobertas por emissões do títulos do Tesouro. “A dívida pode até cair no curto prazo, mas vai subir em algum momento do futuro e, dependendo da forma como a operação for feita, podemos estar apenas empurrando a conta para frente.”
No conjunto, as medidas foram consideradas “paliativas” pelo consultor especialista em finanças públicas, Raul Velloso. “Não deixam de ser importantes, mas não mudam o que interessa”, disse. “O principal seria fazer reformas, como a da Previdência, que mudariam a trajetória dos gastos, mas não há nem clima político no Congresso nem consenso no governo para essa agenda.”
Velloso considera “café requentado” a discussão da revisão da meta de superávit primário. Também classificou a adoção do Regime Especial de Contingenciamento, o REC, como “uma tentativa de apagar o incêndio depois que a casa pegou fogo”, pois a estrutura dos gastos precisava ter sido alvo de revisão há mais tempo e, na forma como está sendo colocada no pacote, vai apenas protelar o pagamento das despesas, e não reestruturá-las.
Na avaliação dele, o item mais relevante é a renegociação da dívidas dos Estados – mas, mesmo nesse caso, o resultado será relativo. “Para alguns Estados, poderá haver alívio, mas, para outros, não vai significar nada.” Velloso tem especial preocupação com o Rio de Janeiro, que tem uma dívida “impagável”, na casa de R$ 20 bilhões. “O pacote não vai ajudar Estados como o Rio, mas vai gerar renúncias fiscais que vão pesar para a União”, diz.
Em boletim legislativo divulgado na segunda, o economista Marcos Mendes, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, mostra que a conta não vai ser baixa. Mendes fez simulações para identificar quais seriam as perdas da União em quatro cenários. Todos, incluindo o previsto no pacote, que estabelece desconto de 40%, não são bons para a União. “As simulações mostram que (as medidas) têm forte impacto fiscal, debilitando ainda mais o equilíbrio das contas públicas”, diz o texto. A perda, pela regra com o desconto, ficaria próxima de R$ 19 bilhões por ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.