O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde – a chamada Emenda 29 – o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde. A presidente Dilma Rousseff classificou hoje como “inaceitável” a aprovação pelos senadores dessa proposta. “Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado”, afirmou Dilma, durante reunião hoje pela manhã com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. “É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo deixou isso bem claro”, disse hoje o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde.
Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa amanhã uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da emenda 29 que obriga o investimento de 10% da receita da União no setor. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um imposto ou uma contribuição para financiar gastos com a Saúde, conforme quer o Palácio do Planalto. “Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto”, resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir amanhã cerca de duas mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto que regulamenta a emenda 29 e estabelece a vinculação.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. “Não dá para restabelecer o texto original”, disse o senador. “É um projeto que o governo não aceita”, disse.
