Prestes a assumir em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli acredita que a legislação “tutela” o eleitor e engessa o debate político no País. Para ele, é uma “hipocrisia” proibir partidos e candidatos de pedirem votos antes do início oficial da campanha.
Toffoli disse considerar “preconceituosa e desrespeitosa” uma pergunta se haveria incompatibilidade entre sua função no TSE e o fato de ter sido advogado do PT. “Vá fazer a pergunta para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva, porque eles têm”, respondeu, referindo-se aos pré-candidatos do PSDB e do PSB.
Em palestra sobre o golpe de 1964 , Toffoli afirmou que os militares se afastaram do povo na ocasião, deixando de exercer uma espécie de poder moderador que tinham. “A partir da Revolução de 1930 (movimento armado que pôs fim à chamada República Velha), todos os partidos procuravam os militares. Onde é que o Luís Carlos Prestes foi buscar apoio para a Intentona (Comunista, em 1935, que pretendia derrubar Getúlio Vargas)? No interior dos quartéis. A esquerda e a direita no Brasil têm medo de povo”, disse o ministro.
Para ele, ainda há muitos resquícios desse “medo do povo”. “Veja as decisões na área da Justiça Eleitoral. Em grande parte prevalece a ideia de que o povo não sabe votar, de que um determinado cidadão comprou o voto do povo. E aí? Cassam o voto do povo. Isso é uma tutela, é o discurso moral de alguma autoridade que acha que sabe, melhor do que o povo, o que é melhor para o povo”, argumenta. E acrescenta: “Veja a questão da propaganda eleitoral antecipada. Também é tratada como se fosse para enganar o povo. Ora, o povo não sabe quem é quem?”, indaga o magistrado.
Toffoli acha o debate eleitoral, com as regras atuais, totalmente engessado. Crê de poderia ser mais aberto. E exemplifica lembrando o programa partidário do PSB, de Marina Silva com Eduardo Campos, exibido recentemente. “Eles não podem, no programa do partido deles, chegar lá e dizer às claras: ‘Nós queremos chegar ao poder’. Não podem. Não podem por causa da lei, que o Congresso não muda. Não tem sentido”, pondera..
Sobre a proibição de doação de recursos às campanhas eleitorais, Toffoli afirmou que gostaria mesmo é que o Congresso estabelecesse um teto de gastos por campanha. “Isso seria um avanço. O Congresso poderia definir, por exemplo, que numa candidatura à Presidência da República só fosse permitido gastar R$ 100 milhões. Para governador, seriam tantos milhões, e assim por diante. Outra alternativa seria definir os gastos proporcionalmente, de acordo com o número de eleitores de cada Estado. Hoje um candidato a vereador em São Paulo pode gastar mais do que um candidato a presidente da República, porque ele é quem dá o limite. Ora, sem limite legal, o céu vira o limite”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
