O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta segunda-feira, 8, que não há por enquanto impedimento para que empresas investigadas na Operação Lava Jato participem do novo pacote de concessões em infraestrutura, que deve ser anunciado amanhã pelo governo. “Tecnicamente não há impedimento para que elas participem do processo licitatório. Sendo punidas é que elas ficariam impedidas”, explicou o ministro ao participar do lançamento de uma consulta pública sobre corrupção.
Simão lembrou que, embora haja atualmente 29 processos de responsabilização de empresas no âmbito da Operação Lava Jato, ainda não houve nenhuma declaração de inidoneidade, o que, de fato, impediria a contratação com o poder público. Para ele, é possível que algumas dessas empresas venham a participar de algum dos processos de concessões já que parte dessas empresas atuam no âmbito de infraestrutura e logística. Contudo, o ministro lembrou que o que deve acontecer amanhã é apenas o lançamento do programa. “Os processos licitatórios não começam amanhã. Cada processo tem uma história diferente”, lembrou. Está previsto para esta terça-feira o anúncio de uma nova rodada de concessões em infraestrutura, nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
O dirigente da CGU participou de evento no Ministério da Justiça, em Brasília, que lançou um edital de consulta pública sobre corrupção. Os órgãos que compõem um grupo de trabalho formado no início do ano – Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), CGU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo anunciou um edital com seis eixos para que a população e estudiosos apontem sugestões sobre como o País pode melhorar o combate à corrupção. O edital ficará aberto até 8 de julho.
Financiamento de campanha
Ao falar em combate à corrupção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que um dos principais pontos a serem discutidos é o sistema político. “Nosso sistema político é anacrônico e ensejador de corrupção”, declarou.
Segundo ele, a reforma política, que está sendo debatida no Congresso Nacional, “é a mais importante das nossas reformas”, disse. “Quem imaginar que o problema de corrupção se resolve com varinha de mágica está enganado.”
O ministro disse que, se não houver mudanças no sistema político, não haverá combate a “uma das principais formas de corrupção.” Cardozo afirmou ainda que, pessoalmente, defende o financiamento público das campanhas, bandeira do seu partido, o PT.