A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira, 4, na abertura do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, que o juiz, ao falar, deve ser a manifestação do Direito, não da sua vontade, “menos ainda de qualquer tipo de voluntarismo”. O evento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), organizador do seminário, informou o site do Supremo.
“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história”, seguiu Cármen. “A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel.”
A presidente do Supremo citou o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (‘A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição’).
“Significa dizer que sem Constituição não tem Estado de Direito. Essa foi a conquista, o alicerce e o fundamento para que a atuação do Poder Judiciário se mantivesse dentro do que a Constituição e a lei determinam”, declarou Cármen.
O ministro Gilmar Mendes participou do primeiro painel do seminário, que abordou “Desafios atuais do ativismo judicial”.
Em conversa com o jornalista Heraldo Pereira, o ministro afirmou que o termo “ativismo judicial” traz um certo preconceito de que estaria havendo algum tipo de hipertrofia, ou seja, o Judiciário estaria se excedendo das suas funções.
“Nosso lastro está na aplicação da lei de forma independente e imparcial. Isso envolve nadar contra a corrente em alguns momentos. Às vezes, para ter a garantia do Direito é preciso ir contra a opinião pública. Não somos substitutos da atividade política, mas podemos suprir determinadas lacunas para garantir direitos”, afirmou Gilmar.
