Poucas horas antes de serem protocoladas, no Supremo Tribunal Federal, denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a estabilidade do País não enfrenta ameaças.
Questionado se um eventual afastamento do presidente da Câmara não causa instabilidade, o ministro disse não saber se “eventualmente será feito algum pedido em relação a qualquer agente político. Vamos aguardar os fatos para sabermos o que vai acontecer. Do ponto de vista político digo que o Brasil é um país que tem institucionalidade forte. Independentemente do que seja a conduta daqueles que devem investigar, o Brasil é um país que permanecerá estável”.
Sobre existir um movimento na Câmara para organizar um pedido de afastamento de Dilma e se esse movimento pode aumentar, Cardozo respondeu que “do ponto de vista de um processo de impeachment não há o menor fundamento para isso”. Segundo o ministro, “no caso da presidente Dilma Rousseff não existe fato, não existe nada em relação a ela. Agora, no presidencialismo os mandatos são outorgados. Devem ser cumpridos rigorosamente, salvo se existir um fato jurídico delituoso imputável ao presidente da República. Não há. Então, esqueçamos impeachment”. Sobre renúncia da presidente, ele disse ser “intriga da oposição pedir para a presidenta renunciar. Qual significado isso tem? O próprio Fernando Henrique (Cardoso) já passou por essa fase enquanto presidente, em que se falava da renúncia dele. Não sei se há aí alguma resposta àquilo que foi vivido no passado. Eu conheço a presidente Dilma há muito tempo e não existe a menor chance de renúncia”.
Cardozo negou que exista alguma preocupação com relação à mudança de tom do PSDB e que tem um outro jogo político sendo jogado agora. “Não, o jogo é o mesmo. Desde o momento em que Dilma Rousseff ganha a eleição, já se iniciou um processo de deslegitimação de sua vitória. O fio condutor é o mesmo. Ora se fala em recontagem de votos, ora se fala que eleição foi distorcida, ora se fala que houve irregularidades no processo eleitoral. Ora se fala que é impeachment, ora se fala que é renúncia. A melodia temática é a mesma, variam um pouco os músicos da mesma orquestra e a intensidade do tom.”
Sobre a denúncia de Eduardo Cunha, Cardozo avalia que “o Brasil é um país com institucionalidade muito forte. O poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm uma responsabilidade perante o País, independentemente das situações que podem atingir alguém de um desses Poderes. Acho que os órgãos devem investigar; aos eventuais acusados deve ser garantido o direito de defesa e às instituições deve se garantir a normalidade necessária ao País. Portanto não creio que situações dessa natureza possam afetar a relação de institucionalidade. O Brasil não é uma República das bananas, em que situações não devam ser investigadas e, se investigadas, tragam problemas de desestabilização”.
Perguntado se Cunha pode fazer uma agenda que prejudique o Executivo, Cardozo disse que “quem rompeu com o governo foi o deputado Eduardo Cunha, que tem todo o direito de fazê-lo. O Legislativo não rompeu com o Executivo e o presidente do Legislativo não pode jamais ser um abuso de desarmonia entre os Poderes. Portanto, independentemente do que possa acontecer, tenho absoluta convicção que as instituições cumprirão seu papel constitucional, não confundindo pessoas com situações”.
Sobre se Cunha deve se afastar do cargo, Cardozo disse: “É uma questão do próprio Legislativo e do Judiciário. Não cabe a mim fazer qualquer consideração”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
