O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), criticou a passividade do governo com relação às evidências de falhas no combate a crimes financeiros pelas instituições brasileiras já demonstradas nas investigações da comissão. Antero reclamou que, até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nada fez para alterar o ordenamento jurídico e, por exemplo, transferir o sigilo bancário para que a Receita Federal possa identificar movimentações financeiras suspeitas, que são o foco da investigação da CPI.
“O que impressiona é que parece que a CPI está acontecendo em Nova York. Não é possível. As autoridades estão vendo o que acontece, mas esperam pelas conclusões da CPI para mudar alguma coisa. O Estado tem que ser protegido. Não é possível que a Receita não tenha acesso a informações para levantamento de créditos tributários. Com as informações, a Receita só verificaria se o Estado está sendo roubado ou não. Essa é uma mudança estrutural que já deveria ter sido proposta”, disse Antero, sugerindo inclusive o uso de uma medida provisória para ampliar o alcance de atuação da Receita.
No caso da evasão de divisas por meio de contas CC-5, o presidente da CPI destacou que a recuperação de recursos enviados irregularmente para fora do país só será possível graças à atuação da comissão, que pediu a transferência de dados do sigilo bancário para a Receita.
Antero também criticou o Banco Central (BC) por não estar desempenhando bem a sua missão. Segundo ele, a instituição vem se recusando a fiscalizar as factorings que, além de fomento comercial, acabam fazendo empréstimos e outros tipos de atividades financeiras, utilizando inclusive contas CC5: “O Banco Central precisa cumprir suas finalidades de proteger a moeda. E só protege quem fiscaliza bem. Nas contas CC5, os maiores buracos foram causados pelas factorings. Eu já levantei o assunto em sabatinas de diretores do Banco Central que continuam se recusando a fiscalizar. Isso é um absurdo”, declarou Antero.
Viagem
Ontem, um grupo de parlamentares da CPI formado por Antero, pelo relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo vice-presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) e pelo deputado Dr. Hélio (PDT-SP) viajou para os Estados Unidos em busca de informações sobre movimentações financeiras suspeitas em contas de bancos de Nova York. Os membros da CPI ficam nos EUA até o dia 6 de setembro.
“Esperamos poder encontrar e identificar o beneficiário dessa movimentação financeira. Esse dinheiro saiu do Brasil de forma pouco identificada”, disse o senador, que terá um encontro com parlamentares da comissão do Congresso norte-americano que trata de lavagem de dinheiro.
Porém, Antero admite que dificilmente esse será o elo final que a CPI necessita para chegar a conclusões. Depois de quebrar esses sigilos, o senador acredita que talvez surja a necessidade de quebrar novos sigilos, já que o esquema se utilizou de muitos laranjas antes que os recursos voltassem às mãos dos verdadeiros beneficiários.
Antero defendeu ainda o aprofundamento das investigações sobre o superfaturamento de obras públicas em São Paulo durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, que teria gerado propinas movimentadas por contas CC5, segundo denúncias feitas à CPI. Ele voltou a apontar a importância da acareação entre ele e o ex-coordenador administrativo-financeiro da empresa em São Paulo Simeão Damasceno, que depôs na CPI na última semana.
