O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende um dos executivos da empreiteira Galvão Engenharia – alvo da Operação Lava Jato -, avalia que “todos os acusados já foram condenados por uma parcela da sociedade”. Oliveira Lima afirma que “não está sendo respeitado” o direito de defesa no âmbito da investigação sobre esquema de corrupção na Petrobras.
Ele se rebela contra o que classifica de “nulidades” da Lava Jato e ataca a delação premiada, atalho utilizado por quase 20 suspeitos para se livrar da prisão. “A colaboração premiada foi banalizada nesse processo.”
Na última sexta-feira, o presidente da holding do Grupo Galvão, o empresário Dario Galvão, foi preso sob acusação de “mandante efetivo” do pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras que no período de 2003 a 2014 alojou o cartel das maiores empreiteiras do País e a elas entregou a primazia de contratos bilionários e um esquema de propinas para 50 políticos, pelo menos.
Outro executivo da Galvão Engenharia – sob suspeita de ter integrado o conluio entre 16 construtoras na Petrobras -, Erton Medeiros Fonseca, foi preso em 14 de novembro de 2014 pela Operação Juízo Final, sétima etapa da Lava Jato. A defesa sustenta que a empresa foi vítima de extorsão praticada por um lobista. “Não há prova que demonstre participação de Fonseca em qualquer fato delituoso”, diz Oliveira Lima. “Meu cliente foi vítima de extorsão. Ele foi pressionado e ameaçado e isso ficará demonstrado de maneira cabal no processo.”
O advogado aponta ‘ilegalidades’ na Lava Jato. “Eu confio no Judiciário, nos tribunais superiores que no momento certo irão colocar esses processos no rumo correto.” O advogado diz que não aceita a definição dos investigadores de que a Lava Jato é o maior escândalo de corrupção no País. “Interessante alguém se manifestar assim se estamos no início dos processos. A Galvão Engenharia ganhou todos os contratos junto à Petrobras de maneira lícita, sempre a melhor proposta. Isso fica claro se as autoridades analisarem os documentos que juntamos. A Galvão não fez parte de nenhum cartel, se ele efetivamente existiu, e vários testemunhos são nesse sentido.”
Falhas
Para Oliveira Lima, a operação contém falhas. “Como os processos estão no início, apesar de todos os acusados já terem sido ‘condenados’ por uma parcela da sociedade, os tribunais superiores ainda não analisaram as várias nulidades como incompetência do juízo de Curitiba (PR) para julgar esses processos, suspeição do juiz, nulidade nas interceptações. Confio no Judiciário, nos tribunais superiores que no momento certo irão colocar esses processos no rumo correto.”
O advogado sustenta que contra Erton Fonseca “não há prova que demonstre sua participação em qualquer fato delituoso, ao contrário do que afirma o Ministério Público Federal”.
“A sua inocência será reconhecida. A respeito dessas colaborações premiadas, banalizadas nesses processos, prefiro aguardar um posicionamento dos tribunais superiores a respeito da legalidade delas, a meu ver, realizadas ao arrepio da lei”, argumenta o advogado.
Ele diz que “a imprensa deve ser sempre livre”, mas reclama que a cobertura sobre a Lava Jato “ainda dá pouco espaço para a defesa”.
Aponta para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Eu preferia os dirigentes do passado, mais presentes e mais distantes do poder. Veja a situação de um profissional que defendeu os interesses inicialmente do delator e depois passa a atuar para o delatado. Isso é possível?”
O advogado afirma que “no momento oportuno será reconhecido pelos tribunais o cerceamento da defesa”. “Alguns juízes, promotores e jornalistas deveriam figurar como réus em processos para entender a importância do direito de defesa. O respeito a esse direito sagrado é fundamental para o Estado Democrático.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
