Em uma tentativa de recuperar a credibilidade com o mercado financeiro, a presidente Dilma Rousseff firmou nesta terça-feira, 19, um pacto com as lideranças dos partidos de sua base aliada no Congresso Nacional para evitar a aprovação de novos cortes de impostos e novos gastos sem previsão orçamentária.
“É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, diz um trecho do pacto, assinado por deputados e senadores da coalizão governista. “Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.”
Segundo fontes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse aos parlamentares que há risco inflacionário e possibilidade de redução da nota de crédito do Brasil por agências internacionais, para convencê-los a assumir o pacto proposto por Dilma.
No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insiste em votar o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde. A medida tem impacto anual de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo.
Com a proposta do pacto, o governo está preocupado em passar para o mercado e investidores estrangeiros a mensagem de que existe compromisso com a austeridade fiscal. Apesar da situação confortável no cenário político, onde a presidente Dilma Rousseff seria reeleita já no primeiro turno, segundo a última pesquisa de intenção de votos feita pelo Ibope, na economia os sinais são muito mais incertos. O mercado tem carimbado o governo como “gastador” e que não demonstra exatamente esse compromisso com as contas públicas.
Existe no Planalto a preocupação assumida em desfazer essa imagem que pode influenciar negativamente o interesse de investidores em colocar dinheiro no País. Dilma começou seu movimento público na semana passada, ao conversar com deputados de partidos aliados. Na segunda-feira, usou sua conta no Twitter para tratar do assunto e espalhar seu novo recado.
No microblog, Dilma lembrou que o primeiro pacto que lançou em resposta aos protestos de junho foi justamente o da estabilidade fiscal. E lembrou que, apesar de o País sentir os efeitos da crise internacional, pelo “décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais”, postou a presidente. E reafirmou que o Brasil tem economia sólida.
Propostas
O problema é que, apesar disso, o Congresso tem na sua pauta propostas que comprometem qualquer meta de austeridade e o próprio governo tem dificuldades para controlar seus gastos. Ao deixar sua base de apoio solta para aprovar esses projetos classificados como “bombas fiscais”, o governo perde o discurso para proclamar sua responsabilidade fiscal. Por isso, Dilma fez a proposta de pacto antigastos ontem aos aliados.
O movimento do Planalto diverge da abordagem dada pelo governo até o início do ano. Preocupado com o baixo crescimento da economia, o governo Dilma Rousseff promoveu cortes bilionários de impostos, cujo rombo dificulta o cumprimento da poupança para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. É justamente o descumprimento da meta fiscal que leva desconfiança aos mercados.
nesta terça-feira Dilma também sinalizou que o governo pretende flexibilizar um dos itens do esforço fiscal. Segundo o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), a proposta que desobriga a União a cobrir as metas não cumpridas de Estados e municípios pode ser votada ainda ontem, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Isso depende, no entanto, da votação de seis vetos presidenciais, que precisavam ser analisados antes.
