O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 é uma “recomendação”, mas destacou que a “palavra final” será do Poder Legislativo. Renan se negou a responder se a manifestação do TCU reforça um eventual pedido de impeachment da presidente, como defende a oposição. “Não quero comentar”, disse.
Na chegada a seu gabinete do Senado, Renan disse que o parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, que fará sua análise e depois remeterá para o plenário conjunto das duas Casas Legislativas. Ele não quis dizer se o pedido será votado ainda este ano, mas fez questão de ressaltar que os prazos regimentais serão cumpridos.
O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão. Segundo ele, quando chegar à comissão, há 40 dias para análise, outros 15 dias para a apreciação das emendas e, por fim, sete dias para votação do parecer no colegiado.
“Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente”, disse o peemedebista. Renan afirmou que, até o momento, ainda não recebeu nenhuma informação do TCU sobre o recebimento do parecer da Corte julgado ontem. Ele foi entregue formalmente esta manhã pelo tribunal.
