A saída para o impasse do reajuste do secretariado estadual, emperrado na Assembléia Legislativa desde o final do ano passado, pode ser o envio de uma mensagem pelo governo do Estado tratando do assunto.
O imbróglio foi o tema da conversa que o secretário, chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), tiveram ontem de manhã, por telefone. O Legislativo não quer arcar sozinho com o ônus da proposta que beneficia um segmento muito restrito do funcionalismo. Mas, se a iniciativa for do Executivo, ela será aprovada sem dificuldades. Foi o que Brandão garantiu a Quintana.
O presidente da Assembléia insiste que projeto implicando em aumento de despesa não pode ser de iniciativa do Legislativo: “Se não, poderíamos propor também reajuste para todos os servidores estaduais”. O líder do governo, deputado Natálio Stica (PT), foi receptivo à tese da divisão de responsabilidade. Ele disse aos jornalistas que é preciso resolver o problema, e que um projeto do Executivo poderia ser encampado pela Casa e votado ainda antes do recesso.
Polêmica
O projeto em tramitação na Casa é assinado pelo deputado Antônio Anibelli (PMDB) e foi considerado excessivamente genérico. Em função disso, o deputado Mário Bradock (PMDB) apresentou emenda quando a matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas não resolveu o problema. Vários deputados, inclusive Stica, defendem ajustes para tornar mais precisa a proposta de reajuste. O petista defendeu um salário bruto de R$ 11,9 mil e R$ 8,8 mil líquido. De acordo com Stica, o salário base do secretário seria de R$ 7 mil. Para chegar aos R$ 11,9 mil seria aplicada uma gratificação de 60%. O líder informou ainda que a despesa com os novos salários seria de R$ 162 mil mensais.
Ele também concordou com a supressão do artigo que vincula os vencimentos de cerca de 1.200 servidores de cargos comissionados aos salários dos secretários. A mudança impedirá que esses servidores sejam beneficiados pelo reajuste.
Membros da CCJ, os deputados Tadeu Veneri (PT) e Jocelito Canto (PTB) chegaram a pedir vistas do projeto durante sua tramitação na comissão. Veneri divulgou parecer contestando a ausência da projeção de custos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procuradores
Brandão anunciou também que vai colocar em pauta na segunda-feira (dia 21) mensagem do Executivo que trata da carreira dos advogados do Estado.
AL votará aumento de capital
O líder do governo, deputado Natálio Stica (PT), disse que na próxima semana será votada a mensagem do governo propondo a realização de operação para aumento de capital social da Sanepar em até R$ 397,3 milhões. Stica afirmou que a matéria é prioridade para o governo e terá que ser apreciada pela Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar de julho. A matéria está tramitando em regime de urgência.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Finanças, onde o relator é o deputado Elio Rusch (PFL). O pefelista tem prazo até o início da próxima semana para apresentar seu parecer.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que o projeto é estratégico para os investimentos que o governo pretende fazer na área de saneamento. “O Estado é credor da Sanepar e tem direito a parte dos lucros. Este valor que o governo tem a receber, quer aplicá-lo na empresa para que possa haver uma melhora nos serviços prestados à população”, disse Quintana.
Rusch afirmou que está avaliando a proposta, que prevê a emissão de ações ordinárias da empresa. “Não posso dar um parecer de forma rápida. Trata-se de uma proposta que envolve milhões. Acho que merece um estudo um pouco mais aprofundado. Precisamos saber se é só o governo que vai entrar com as ações ou tem outro grupo participando e também se a proposta foi aprovada em assembléia da empresa. Para que eu não cometa injustiça, vou analisar bem”, disse.