O painel eletrônico da Assembléia Legislativa que começou a funcionar ontem, na primeira sessão ordinária do ano, ainda não é definitivo.
O equipamento está alugado por R$ 18 mil mensais, por um período de três meses. Foi a solução que a mesa executiva encontrou para cumprir a promessa de modernizar o sistema de votações a partir deste ano, depois que duas empresas entraram com um pedido de impugnação do edital de licitação para a escolha do fornecedor do painel.
A mesa executiva suspendeu a licitação antes da entrega das propostas e fez um contrato de aluguel do painel, com opção de compra, com a empresa Visual Sistema Eletrônico. As duas empresas que contestaram o edital, a Imply, de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, e a Sofhar Gestão em Tecnologia, de Curitiba, pediram que o edital fosse desdobrado em dois e a modalidade de escolha da vencedora obedecesse aos critérios de preço e técnica. O edital determinava como critério principal a oferta do menor preço.
O 1.º secretário da Assembléia Legislativa, Alexandre Curi (PMDB), disse que o valor máximo estabelecido na licitação é de R$ 200 mil. A empresa que contestou o edital ofereceu projeto de cerca de R$ 700 mil, relatou Curi. Para o 1.º secretário, a Assembléia Legislativa não precisa de um equipamento tão sofisticado, que incluía até a exibição da imagem do deputado, no momento do voto.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), os R$ 54 mil gastos com a locação do equipamento serão descontados do valor total do contrato de compra, se a Visual vencer a nova licitação, que ainda não foi aberta.
Estréia
Na estréia do painel eletrônico, na sessão de ontem, os deputados tiveram que cadastrar suas senhas para registrar presença em plenário. Dos 54 deputados, apenas quatro faltaram ao primeiro dia de sessões: Carlos Simões (PR), Luiz Fernandes Litro (PSDB), Pedro Ivo Ilkiv (PT) e Ney Leprevost (PP).
O funcionamento do painel vai ser regulamentado por uma resolução legislativa e, posteriormente, pelo regimento interno. Segundo Curi, será necessário estabelecer algumas novas normas para as votações.
