O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje que irá sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto integral à emenda aprovada ontem no Congresso que destina parte dos royalties da exploração de petróleo do pré-sal para redistribuição a todos os Estados, o que prejudicaria os Estados produtores.
Segundo Padilha, a proposta aprovada é inaceitável, pois retira recursos do chamado Fundo Social, voltado para investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia. “Vou defender que se abra um novo debate com os próximos governos estaduais e a próxima legislatura.” Para Padilha, a emenda aprovada ontem afeta contratos já existentes e a programação orçamentária de Estados e municípios que já foi calculada. “Precisamos proteger o Fundo Social e evitar que os recursos caiam em disputas entre as máquinas federal, estaduais e municipais.”
Padilha ainda afirmou que existem projetos no Congresso que não foram aproveitados nessa discussão que podem servir de base para uma nova proposta a ser negociada a partir de 2011.
