O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou hoje de “um grande erro” a aprovação da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define a partilha igualitária dos royalties do pré-sal entre Estados e municípios, com compensação da União para as unidades federativas que perderem receitas. Segundo ele, a medida mexe com os contratos de concessão já existentes e, além disso, prejudica o objetivo de vincular os recursos do pré-sal a investimentos, por exemplo, em Educação.
De acordo com Padilha, a emenda cria uma situação em que estimula o uso dos recursos do pré-sal para despesas correntes dos municípios. “Essa emenda permite que a doença do petróleo que atingiu alguns municípios se espalhe para todos”, disse o ministro. Ele lembrou, porém, que a proposta voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados e os parlamentares poderão resolver essas questões, avaliando as alterações feitas pelos senadores. Diferentemente do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, Padilha evitou antecipar se a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vetar ou não a medida.
Aposentados
Padilha afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vai vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Segundo ele, Lula ouviu os ministros da área econômica, mas também das áreas social e política, e ainda vai tomar sua decisão.
Pouco antes, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia dito que Lula deve vetar tanto o reajuste quanto a extinção do fator previdenciário, aprovada no mesmo projeto. Segundo Padilha, caso Lula decida vetar o reajuste de 7,7%, uma alternativa possível é o governo editar uma nova Medida Provisória (MP), com um reajuste semelhante à proposta inicial do governo, de 6,14%.
