O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se hoje com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), para negociar a votação de projetos prioritários para o governo, como a reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está pronto para votação no plenário do Senado.
Padilha também citou como prioridades o projeto que cria o Cadastro Positivo de bons pagadores, o projeto de lei conhecido como PL 29, que define as novas regras da TV por assinatura, e também o projeto de lei que define as competências em matéria ambiental da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O ministro também pediu que Jucá articule a votação rápida das Medidas Provisórias (MPs) que devem ser votadas na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Das 20 MPs na pauta, sete terão o prazo constitucional vencido este ano, segundo informou o ministro. No Senado, a pauta está limpa.
“Virada a página da eleição, esse é um momento de diálogo, inclusive com setores da oposição”, disse Padilha, ao mostrar-se confiante com a aprovação das propostas antes do fim do ano.
De acordo com Padilha, outros projetos, como o que torna obrigatória a concessão por parte das empresas de licença-maternidade de seis meses, não devem ser discutidos este ano. Projetos que tenham impacto orçamentário para o governo ou para as empresas serão deixados para a pauta da próxima legislatura, que começa em fevereiro, disse o ministro.
Orçamento
Alexandre Padilha disse também acreditar que o Orçamento de 2011 será aprovado ainda este ano. “Acredito que, assim como nos anos anteriores, os parlamentares vão querer contribuir com o Brasil, garantir a votação do Orçamento”, disse. Ainda hoje, Padilha conversará sobre o assunto com o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG).
Mais cedo, o líder do governo, Romero Jucá, sugeriu que, caso o Congresso Nacional não tenha tempo de aprovar o Orçamento antes do recesso, em 23 de dezembro, que os parlamentares aprovem uma autoconvocação para deixar o projeto orçamentário pronto para a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).
