O capitão da reserva Jair Bolsonaro (PSL) monopolizou as atenções dos cidadãos que apresentaram denúncias no Ministério Público Eleitoral (MPE) na fase de pré-campanha, que se encerra nesta quarta-feira (15). Ele foi alvo de sete representações por outdoors em todo o estado. O balanço foi divulgado na manhã desta terça (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), que coordena as denúncias eleitorais.
Ainda houve três representações contra candidatos locais – os nomes não foram divulgados – e 19 representações diretas dos partidos, 14 delas sobre pesquisas eleitorais.
De acordo com o procurador da República Adriano Barros Fernandes, o outdoor em si não configura crime eleitoral na pré-campanha, mas, como é proibido na época da campanha, o entendimento do órgão seguiu na linha da derrubada das fotos e das mensagens. “Não é um crime por si só, é uma irregularidade. No caso do candidato presidenciável que tinha mais outdoors, a existência de crime eleitoral será analisada peio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou.
Um deles estava no diretório estadual do PSL no bairro São Francisco, em Curitiba. A placa continha a expressão “a nação precisa de gente direita” e imagens dos deputados Fernando e Felipe Francischini (ambos do PSL). A denúncia que motivou a ação do MPE pela retirada foi feita por um jornalista. “A tolerância de exposição da imagem de um pré-candidato em um outdoor passa a requisitar não só a ausência de um pedido expresso de voto, mas também que não haja a exaltação das qualidades próprias da pessoa ou, no que mais se tipifica no caso em exame, a divulgação de plataformas de campanha”, afirmou o magistrado Douglas Marcel Peres, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no despacho que acatou a denúncia.
Na manhã desta terça (14), a procuradora regional eleitoral, Eloisa Helena Machado, disse que a cobertura no Paraná depende da participação dos cidadãos por conta do número de eleitores e de cidades. “É muito importante que o cidadão nos ajude, precisamos das denúncias e representações, isto é, se ele entender que existe qualquer irregularidade, deve entrar na página do MPF e apresentar denúncias para que possamos investigar”, afirmou. “Se o cidadão se sente ofendido já é um bom indício de irregularidade”.
As denúncias podem ser anônimas e só recebem algum tipo de resposta caso sejam infrutíferas. O Tribunal Regional Eleitoral também disponibilizou um aplicativo, apelidado de Pardal, para receber as denúncias. Todas as representações vão passar por análise do Ministério Público.
O Paraná tem 186 zonas eleitorais, 4.922 locais de votação, 26.861 seções eleitorais, 7.945.555 eleitores e deve utilizar 31.966 urnas eletrônicas nas eleições 2018.
1.500 processos
O MPF deve se debruçar sobre cerca de 1.500 processos relacionados aos cargos de governador, senador, deputado estadual e deputado federal. As candidaturas devem ser apresentadas até esta quarta-feira (15) e a Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro.
A partir desta quinta-feira (16) estão permitidas propaganda eleitoral em comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet, entre outras formas. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto e término no dia 4 de outubro.
Os procuradores regionais também falaram sobre as mudanças na legislação. “As eleições anteriores permitiam propaganda em bens particulares. Agora há regras. Podem adesivos de 50 cm² nas janelas, o mesmo para adesivagem dos carros. Os carros ainda podem plotar o vidro na parte traseira. Outdoors e telemarketing não são permitidos de jeito nenhum e bandeiras só são permitidas desde que não atrapalhem a circulação de carros ou pedestres”, afirmou a procuradora regional eleitoral.
“Na internet há um controle maior para impedir impulsionamento. O cidadão comum não pode realizar impulsionamento para o candidato e na própria rede social. Apenas as páginas oficiais, registradas no TRE-PR, poderão realizar os impulsionamentos”, completou Adriano Barros Fernandes.
Beto Richa
Eloisa Helena Machado também falou sobre dois casos envolvendo o ex-governador Beto Richa (PSDB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu na última quarta (8) sobre o processo envolvendo as doações de R$ 2,5 milhões da Odebrecht, via caixa 2, em 2014. No recurso de agravo, a procuradora apontou que novos elementos probatórios nos autos que demonstraram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações conduzidas pela Operação Lava Lato, o que justifica a decisão de transferência para a Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro. “Na minha concepção os fatos de 2014 não são apenas eleitorais”, afirmou.
O casal Beto e Fernanda Richa também foi condenado em segunda instância pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a devolver as diárias pagas pelos cofres públicos em uma “parada técnica” de dois dias em Paris, na França, durante viagem oficial realizada em 2015. O PSOL, por exemplo, defende que ele seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Machado disse que vai analisar o caso no momento da homologação. “O acórdão ainda não foi publicado, mas estamos fazendo diligências nesse sentido. A hora que chegar vamos analisar o caso”, afirmou.
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